AGU defende STF: “Nenhum ato conspiratório vai intimidar o Judiciário”

O advogado-geral da União, Jorge Messias, saiu em defesa do Judiciário brasileiro, nesta sexta-feira (18/7), após o secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar a suspensão imediata dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de outros membros da Corte aliados a ele e de seus familiares.

Messias afirma que “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”. Ele defende que o exercício da jurisdição, “no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos medidante o concurso de Estado estrangeiro”.

O AGU destacou, ainda, que é seu dever expressar apoio e solidariedade aos ministros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, “atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira”, em virtude do cumprimento de suas respectivas funções, conforme os termos da Constituição.

Leia também

• Mundo

  Governo dos EUA manda suspender vistos de Moraes, familiares e aliados do STF

• Brasil

  Gleisi para Eduardo após sanção dos EUA ao STF: “Vexame internacional”

• Economia

  Alckmin evita falar sobre Bolsonaro: “É uma questão do Judiciário”

• Mundo

  Eduardo Bolsonaro agradece Trump por revogar visto de Moraes: “Só o começo”

“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito”, ressalta o advogado-geral da União.

O secretário de Estado Marco Rubio destacou que a decisão de revogar os vistos das autoridades brasileiras decorreu da determinação do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais.