Anderson Torres condenado: como ex-secretário do DF atuou na tentativa de golpe

Condenado por tentativa de golpe de Estado, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11/9), o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres é acusado de usar o cargo para “desvirtuar a realidade” das eleições presidenciais de 2022.

Moraes fixou a pena de Anderson Torres em 24 anos, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou para absolver Torres, por isso não participou da dosimetria.

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De acordo com Moraes, em 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições, “o Ministério da Justiça, sob coordenação do réu Anderson Torres, preparou toda uma operação para que a Polícia Rodoviária Federal impedisse ou tentasse impedir alguns eleitores e eleitoras de chegarem até as urnas. Então, aqui, o réu Anderson Torres utilizou da sua condição de ministro da Justiça e Segurança para desvirtuar a realidade”.

O argumento faz parte da sustentação da existência de 13 atos que, segundo o STF, demonstram a “ação da organização criminosa para alcançar seus objetivos”, no caso, o golpe de Estado.

Confira:

1. Utilização de órgão públicos para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e própria Democracia;
2. Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021 e live de 4 de agosto de 2021 com graves ameaças à Justiça Eleitoral;
3. Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário, em 7 de setembro de 2021;
4. Reunião ministerial de 5 de julho de 2022;
5. Reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022;
6. Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária federal no segundo turno das eleições de 2022;
7. Utilização indevida da estrutura das forças armadas: relatório de fiscalização do sistema eletrônico de Votação do Ministério da Defesa;
8. Atos executórios após o segundo turno das eleições: live realizada em 4 de novembro de 2022, ações de monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral para verificação extraordinária, reunião dos “kids pretos” em 28 de novembro de 2022 e elaboração da Carta ao Comandante;
9. Planejamento Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022;
10. Atos executórios seguintes ao planejamento do Punhal Verde e Amarelo: monitoramento do presidente eleito, Operação Luneta, Operação 142 e Discurso pós-golpe;
11. A minuta do golpe de Estado e apresentação aos comandantes das Forças Armadas;
12. A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023;
13. Planejamento de criação do Gabinete de Crise após a consumação do Golpe de Estado.