Após o recesso, PL quer insistir em anistia e fim do foro privilegiado

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) enumerou, nesta segunda-feira (21/7) os projetos que o partido vai priorizar como forma de reação às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A bancada do partido se reuniu nesta tarde para articular as ações anunciadas.

Em coletiva depois do encontro, Sóstenes ressaltou o apoio do partido ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Também será priorizada, após o recesso parlamentar, a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 333/2017, a chamada PEC do Fim do Foro Privilegiado.

O texto prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, restringindo o benefício apenas ao presidente da República e vice, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O PL também definiu a criação de três comissões para reagir às limitações impostas à Bolsonaro:

• uma delas alinhará a comunicação dos parlamentares de oposição, comandada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO);
• a segunda lidará com mobilizações internas no Congresso Nacional para dar andamento às pautas do partido, sob comando do deputado Cabo Gilberto (PL-PB);
• a terceira lidará com mobilizações externas para “dar voz ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, lideradas por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).

Enquanto o encontro acontecia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro não pode participar de transmissões nas redes sociais dele ou de terceiros, incluindo entrevistas a veículos de imprensa. A decisão faz parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente no inquérito que investiga ataques à soberania nacional após as decisões do governo de Donald Trump contra o Brasil.

Mais cedo, Bolsonaro cancelou a entrevista que daria ao Metrópoles. No fim da manhã, Bolsonaro pediu ao portal garantias de que não seria preso em função da entrevista. A justificativa dada pelo ex-presidente foi o fato de que ele falaria ao vivo, com transmissão pelas redes sociais. Dessa forma, Bolsonaro teve medo de que pudesse incorrer em descumprimento de medidas cautelares, uma vez que a entrevista seria transmitida ao vivo no YouTube e no X.

A reunião da bancada do PL na Câmara contou com parlamentares de cinco partidos além do PL: Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. De acordo com Sóstenes, participaram mais de 50 deputados e dois senadores.

Eles interromperam o recesso parlamentar e voltaram à Brasília nos últimos dias depois da Polícia Federal (PF) realizar uma operação com mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL. O ex-presidente também passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação de Moraes.

O ministro também determinou que ele cumpra um horário de recolher (das 19h às 7h), não se comunique com embaixadores ou com outros investigados – incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos.

Com o encontro, os parlamentares do PL desafiam a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) que manteve o recesso parlamentar sem a realização de sessões ou votações em comissões. As comissões de Segurança Pública e das Relações Exteriores, presididas por integrantes do PL, convocaram reuniões para terça-feira (22/7) para votar moções de apoio a Bolsonaro.