Após reclamação de Tarcísio, SP adere a “Refis” do governo Lula

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que autoriza o governo do estado a aderir ao programa de renegociação de dívidas dos estados com a União, o Propag.

A medida, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (26/12), ocorre após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa (Alesp) no início do mês.

Estimativas do Tesouro Nacional indicam que São Paulo poderá deixar de pagar cerca de R$ 63 bilhões à União com a adesão. Com R$ 300 bilhões em dívidas, o estado lidera a lista de devedores, e usará recebíveis originados da exploração de petróleo e gás natural para amortizar as parcelas do acordo.

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Tarcísio acompanha a decisão de outros aliados políticos, como o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), que também aderiram ao programa. Lançado no início de 2025, o Propag enfrentou resistência inicial dos governadores, que mudaram de posição depois do afrouxamento das regras do programa pelo Congresso Nacional.

Em nota à Coluna, o governo do estado de São Paulo disse que a adesão ao Propag “está em fase de análise técnica e de modelagem” após a aprovação legislativa. Além disso, a nota diz que “os efeitos esperados são relevantes para a sustentabilidade fiscal de médio prazo. Contudo, a quantificação e o detalhamento dependem das opções técnicas que venham a ser selecionadas, que ainda estão em consolidação. Por isso, qualquer estimativa neste momento seria prematura”.

Como funciona a o programa de renegociação da dívida

• O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê a revisão de dívidas dos estados com a União.
• Para isso, será revisto o modelo de correção monetária, com a redução dos juros.
• Em contrapartida, os estados devem aplicar parte do valor que irão deixar de pagar à União em determinadas áreas.
• Uma das discussões em torno da adesão ao Propag era o uso de valores a receber do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para a amortização da dívida com a União
• Em novembro, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula que proibia que o fundo, previsto para começar a funcionar em 2029, fosse utilizado para esse fim.
• A derrubada do veto favorece principalmente São Paulo, que poderá usar os recursos do FNDR para abater até 20% da sua dívida. Com isso, o estado também terá descontos na sua taxa de juros.