Câmara de Mossoró declara perda de mandato de Cabo Deyvison após decisão da Justiça Eleitoral

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró declarou, nesta sexta-feira (9), a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), após a Casa Legislativa ser intimada, ontem (8), da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que decretou a perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária.

A decisão foi formalizada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, encaminhado para publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM). O documento também será lido em plenário na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para terça-feira (13).

“Fica declarada a perda do Mandato Eletivo do Vereador Deyvison Thalles Martins do Nascimento, eleito pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para cumprir mandato na 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró, em virtude de Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral relativo ao Processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000”, estabelece o documento.

A decisão do TRE/RN determina o retorno da vaga ao partido pelo qual o parlamentar foi eleito, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Com a publicação do ato, a Câmara dará prosseguimento aos procedimentos regimentais decorrentes da decisão da Justiça Eleitoral. Após a comunicação ao plenário e a declaração da extinção do mandato, a Presidência da Casa deverá publicar ato específico para a convocação do respectivo suplente, que terá o prazo de até 15 dias para apresentar a documentação necessária e tomar posse.

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