Câmara promulga lei que pune comercialização indevida de espaços públicos em Mossoró
Por Vonúvio Praxedes/Diário Político A Câmara Municipal de Mossoró promulgou a Lei nº 4.189 que estabelece penalidades para a comercialização indevida de espaços públicos concedidos pelo Poder Executivo municipal. A norma foi aprovada pelo Legislativo e promulgada pelo 1º vice-presidente da Câmara, vereador Raério Araújo (União Brasil). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial de […]
Por Vonúvio Praxedes/Diário Político A Câmara Municipal de Mossoró promulgou a Lei nº 4.189 que estabelece penalidades para a comercialização indevida de espaços públicos concedidos pelo Poder Executivo municipal. A norma foi aprovada pelo Legislativo e promulgada pelo 1º vice-presidente da Câmara, vereador Raério Araújo (União Brasil). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial de […]
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