Castro pede a Motta para segurar PL Antifacção por 30 dias

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse, nesta quarta-feira (12/11), que ele e o grupo de governadores da direita pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para adiar a votação do projeto de lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, em 30 dias.

O governador bolsonarista disse que teme que uma votação precipitada possa ficar “parada no Senado ou seja considerada inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal. Motta teria concordado com o pleito e disse que iria consultar o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP).

A expectativa, para o grupo, é votar a proposta no plenário em 10 de dezembro.

“Houve um pedido para que esses projetos não sejam votados de maneira tão rápida. Não queremos que uma matéria seja aprovada e fique parada no Senado ou seja considerada inconstitucional. Nós não discutimos texto. Discutimos problemas que nós temos. O presidente Hugo se sensibilizou com nosso pleito e ficou de conversar com o relator para pedir um prazo de 30 dias”, declarou o governador do Rio.

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Derrite apresentou a terceira versão do projeto na terça-feira à noite, depois de retirar os trechos que equiparava condutas de facções criminosas a terroristas e limitava as competências da Polícia Federal. Ambas mudanças seriam incluídas na Lei Antiterrorismo.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, que voltou à Câmara só para relatar a matéria, recuou depois de pressão do governo Lula e de especialistas.

A equiparação de facções criminosas a grupos terroristas é apontada por especialistas como um limitador para investimentos externos em cidades que tenham a presença desses grupos armados- como o Rio de Janeiro- e que poderia criar uma brecha para a intervenção de outros países no Brasil.

Castro ainda disse que os governadores apresentaram “ideias” sobre o projeto a Motta e que “não adianta” fazer um projeto sem ouvir os Estados. Motta tenta votar a proposta desde o início da semana, mas ainda há descontentamento com a proposta de Derrite, tanto do lado do governo, quanto de aliados.

Na nova versão, Derrite cria novos tipos penais, mas também mantém parte das propostas do Executivo. Uma das alterações diz respeito ao destino de confisco de bens do crime que, segundo o governo, pode desfalcar os recursos destinados à PF.