Chico Alencar propõe PL para frear influencers na divulgação de bets

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara para regular a publicidade de apostas online e cassinos virtuais. O foco principal está na atuação de influenciadores e criadores de conteúdo que promovem esse tipo de serviço nas redes sociais.

Segundo o projeto, posts pagos que divulguem sites de apostas terão que deixar claro que se trata de publicidade. Os influenciadores também deverão informar se ganham algum tipo de comissão — direta ou indireta — com as perdas dos apostadores.

O projeto proíbe anúncios em canais e perfis voltados para crianças e adolescentes ou com maioria de público menor de 18 anos. Além disso, as plataformas de redes sociais deverão fiscalizar se as regras estão sendo cumpridas.

Outras diretrizes também determinam que os anúncios sobre apostas tragam alertas visuais e sonoros sobre os riscos financeiros e a possibilidade de vício. Esses avisos devem ocupar pelo menos um terço do tempo ou do espaço da propaganda. Já nos sites de apostas, o alerta precisa cobrir 30% da tela e ficar visível por no mínimo 10 segundos antes de poder ser fechado.

Na justificativa da proposta, o deputado afirma que esse tipo de publicidade costuma minimizar os riscos e exaltar os ganhos, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população. “Indivíduos em situação de dificuldade econômica, pressionados por carências e expectativas de ascensão rápida, tornam-se mais suscetíveis a promessas ilusórias de enriquecimento, o que pode agravar o endividamento e a instabilidade financeira”, diz o texto.

O projeto obriga as plataformas de apostas a adotar ferramentas como verificação de idade, autoexclusão e limites de gastos. Também prevê que 1% da receita bruta das empresas seja destinado a ações de prevenção e tratamento da dependência, além de campanhas educativas.

Em caso de descumprimento, as penalidades incluem multa de até 10% do faturamento anual, suspensão das atividades, cassação da licença e, no caso de influenciadores, multas que variam de R$ 100 mil a R$ 20 milhões.