Cidadania italiana: Justiça da Itália diz que regras anteriores criaram 'multidão de estrangeiros com nacionalidade virtual'
Passaporte italiano Bruno Todeschini/Agência RBS A Corte Constitucional da Itália decidiu manter as novas regras de restrição à concessão de nacionalidade italiana por achar que as normas anteriores criavam "cidadanias virtuais" no país europeu. O argumento dos juízes está no acórdão da decisão que manteve as restrições, divulgado nesta quinta-feira (30) segundo a agência de notícias Ansa Brasil. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp ➡️Em março, a Corte Constitucional, uma das mais altas da Justiça italiana, rejeitou o recurso que alegava inconstitucionalidade da nova lei do governo italiano de restrições à concessão de cidadania. A decisão, que surpreendeu juristas, afeta estrangeiros descendentes da Itália, incluindo brasileiros (leia mais abaixo). O texto da decisão, no entanto, só foi divulgado nesta quinta, de acordo com a Ansa. Na sentença, os juízes afirmaram achar que as normas anteriores, mais flexíveis, criaram "uma multidão de estrangeiros com cidadania virtual" da Itália. "O massivo fenômeno migratório, unido à ausência de limites à transmissão da cidadania por filiação, criou uma multidão de cidadãos estrangeiros dotados de uma cidadania italiana 'virtual', enquanto não certificada", escreveram os juízes na sentença. O acórdão argumenta, ainda, que a Legislação italiana ficou "isolada" e desfalcada na comparação com as normas de outros países europeus, que foram sendo ajustadas com os anos. Já os críticos às mudanças argumentam que a concessão de cidadania italiana sem limite de gerações era um direito constitucional e uma reparação a italianos que deixaram o país no passado em busca de trabalho. Em resposta, a Corte Constitucional disse no acórdão considerar que a nova legislação não viola a Constituição nem o direito da União Europeia, já que entende ser necessário um "vínculo efetivo entre o cidadão e a República". "A participação democrática que dá vida a uma comunidade de destinos políticos está enraizada num vínculo efetivo entre os cidadãos e a comunidade nacional", diz o acórdão. A decisão da Corte foi feita em resposta a um recurso que alegava inconstitucionalidade das novas mudanças. Julgamento Itália aprova restrições para a cidadania italiana: veja o que muda Os juízes da Corte Constitucional julgaram um pedido de inconstitucionalidade apresentado no ano passado por um tribunal da cidade de Turim. O recurso questionava a legitimidade da nova lei e pedia que ela não tivesse caráter retroativo para pessoas nascidas antes da mudança. Segundo a agência de notícias italiana Ansa, os magistrados julgaram que o questionamento é "infundado" e "inadmissível". "O Tribunal Constitucional declarou parcialmente infundadas e parcialmente inadmissíveis as questões de constitucionalidade suscitadas pelo Tribunal de Turim, referentes ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 36 de 2025, convertido na Lei nº 74 de 2025 (a lei que restringe a concessão de cidadania)", diz um comunicado do tribunal. Regra atual mantida A decisão da Corte Constitucional manteve, portanto, a regra atual para a concessão de cidadania italiana. A norma vigente, aprovada pelo Parlamento italiano no ano passado, passou a restringir o direito apenas a filhos e netos de italianos, e somente em dois casos: se o pai, mãe, avô ou avó tiver sido cidadão italiano, nascendo na Itália ou sendo considerado italiano no momento da morte; se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto. As restrições geraram uma onda de indignação por parte de descendentes de italianos, principalmente em países como o Brasil e a Argentina, onde há um grande número deles. No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito.
Passaporte italiano Bruno Todeschini/Agência RBS A Corte Constitucional da Itália decidiu manter as novas regras de restrição à concessão de nacionalidade italiana por achar que as normas anteriores criavam "cidadanias virtuais" no país europeu. O argumento dos juízes está no acórdão da decisão que manteve as restrições, divulgado nesta quinta-feira (30) segundo a agência de notícias Ansa Brasil. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp ➡️Em março, a Corte Constitucional, uma das mais altas da Justiça italiana, rejeitou o recurso que alegava inconstitucionalidade da nova lei do governo italiano de restrições à concessão de cidadania. A decisão, que surpreendeu juristas, afeta estrangeiros descendentes da Itália, incluindo brasileiros (leia mais abaixo). O texto da decisão, no entanto, só foi divulgado nesta quinta, de acordo com a Ansa. Na sentença, os juízes afirmaram achar que as normas anteriores, mais flexíveis, criaram "uma multidão de estrangeiros com cidadania virtual" da Itália. "O massivo fenômeno migratório, unido à ausência de limites à transmissão da cidadania por filiação, criou uma multidão de cidadãos estrangeiros dotados de uma cidadania italiana 'virtual', enquanto não certificada", escreveram os juízes na sentença. O acórdão argumenta, ainda, que a Legislação italiana ficou "isolada" e desfalcada na comparação com as normas de outros países europeus, que foram sendo ajustadas com os anos. Já os críticos às mudanças argumentam que a concessão de cidadania italiana sem limite de gerações era um direito constitucional e uma reparação a italianos que deixaram o país no passado em busca de trabalho. Em resposta, a Corte Constitucional disse no acórdão considerar que a nova legislação não viola a Constituição nem o direito da União Europeia, já que entende ser necessário um "vínculo efetivo entre o cidadão e a República". "A participação democrática que dá vida a uma comunidade de destinos políticos está enraizada num vínculo efetivo entre os cidadãos e a comunidade nacional", diz o acórdão. A decisão da Corte foi feita em resposta a um recurso que alegava inconstitucionalidade das novas mudanças. Julgamento Itália aprova restrições para a cidadania italiana: veja o que muda Os juízes da Corte Constitucional julgaram um pedido de inconstitucionalidade apresentado no ano passado por um tribunal da cidade de Turim. O recurso questionava a legitimidade da nova lei e pedia que ela não tivesse caráter retroativo para pessoas nascidas antes da mudança. Segundo a agência de notícias italiana Ansa, os magistrados julgaram que o questionamento é "infundado" e "inadmissível". "O Tribunal Constitucional declarou parcialmente infundadas e parcialmente inadmissíveis as questões de constitucionalidade suscitadas pelo Tribunal de Turim, referentes ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 36 de 2025, convertido na Lei nº 74 de 2025 (a lei que restringe a concessão de cidadania)", diz um comunicado do tribunal. Regra atual mantida A decisão da Corte Constitucional manteve, portanto, a regra atual para a concessão de cidadania italiana. A norma vigente, aprovada pelo Parlamento italiano no ano passado, passou a restringir o direito apenas a filhos e netos de italianos, e somente em dois casos: se o pai, mãe, avô ou avó tiver sido cidadão italiano, nascendo na Itália ou sendo considerado italiano no momento da morte; se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto. As restrições geraram uma onda de indignação por parte de descendentes de italianos, principalmente em países como o Brasil e a Argentina, onde há um grande número deles. No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito.
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