CNJ amplia cotas raciais para 30% em concursos do Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (11/11), um ato normativo que amplia de 20% para 30% o percentual mínimo de cotas raciais em concursos públicos do Judiciário.

A medida passa a abranger não apenas pessoas pretas e pardas, mas também indígenas e quilombolas, com critérios específicos de identificação e mecanismos de confirmação da condição declarada.

A nova resolução passa a ser aplicada em concursos com duas ou mais vagas. O CNJ também reforçou a obrigatoriedade do processo de heteroidentificação para pessoas pretas e pardas, que contará com comissões formadas por especialistas de áreas diversas.

No caso de indígenas e quilombolas, a confirmação de autodeclaração contará com a participação de membros dos grupos, considerando também o pertencimento territorial, histórico e linguístico.

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De acordo com o O conselheiro João Paulo Schoucair, relator do processo, a ampliação das cotas é um passo importante para enfrentar desigualdades estruturais e garantir maior representatividade nos quadros do serviço público.

“Este é o Mês da Consciência Negra, e o Brasil tem uma dívida histórica nessa matéria. Nós figuramos entre os últimos países do mundo a romper com os laços da escravidão, que ainda insistem e se fazem presentes”, afirmou.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que o combate ao racismo e de práticas discriminatórias será permanente.

“Reitero a necessidade de que o Conselho continue a promover a evolução dessas políticas, com base em evidências, em diálogo e compromisso ético com a igualdade substancial, assegurando que o Poder Judiciário seja cada vez mais um espelho fiel da realidade do próprio povo brasileiro“, declarou Fachin.