Da Lava Jato ao 8 de Janeiro: Dois pesos e duas medidas? Um olhar jurídico e político sobre Sergio Moro e Alexandre de Moraes

Durante anos, Sergio Moro foi exaltado como herói nacional por sua atuação na Operação Lava Jato, especialmente por condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Triplex do Guarujá. A mídia, parte do Judiciário e setores expressivos da sociedade viam em Moro a personificação do combate à corrupção, mesmo quando sinais de parcialidade já começavam a surgir. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou Moro parcial, anulando a sentença e devolvendo os direitos políticos de Lula. A Corte entendeu que o então juiz havia violado princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal, a ampla defesa e, sobretudo, a imparcialidade judicial, princípio basilar do sistema acusatório brasileiro. Além disso, os diálogos revelados pela Vaza Jato mostraram que Moro atuava em colaboração indevida com o Ministério Público Federal, orientando os procuradores da acusação, o que é vedado ao magistrado. Some-se a isso o fato de a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, ter sido considerada incompetente para julgar os casos do ex-presidente, consolidando juridicamente o entendimento de que Lula não teve um julgamento justo.

Mesmo diante desses vícios processuais, a opinião pública, à época, tratava Moro como um salvador da pátria. O mesmo país que o colocou num pedestal viu, pouco tempo depois, esse mesmo juiz aceitar ser Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, um movimento que confirmou, para muitos, o viés político de suas ações e comprometeu ainda mais sua imagem perante os olhos da legalidade. Moro deixou de ser o herói imparcial para se tornar um político como outro qualquer.

Curiosamente, quando olhamos para a atuação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encontramos um contraste gritante. Moraes tem sido o protagonista de decisões duras, mas juridicamente fundamentadas, contra crimes graves à democracia, incluindo a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 e as sucessivas investidas de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

O embasamento jurídico de suas decisões está ancorado na Constituição Federal, especialmente no artigo 102, que atribui ao STF a guarda da Carta Magna, e nos artigos 282 e 312 do Código de Processo Penal, que autorizam medidas cautelares, como prisões preventivas, quando houver risco à ordem pública, à instrução processual ou à continuidade delitiva. No caso do julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, a fundamentação esteve no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, que trata do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação. Todos os processos conduzidos por Moraes passam pelo crivo do Plenário do Supremo ou do TSE, o que garante legalidade e legitimidade institucional.

Apesar da expectativa e por vezes ansiedade, de setores da esquerda por uma eventual prisão de Jair Bolsonaro, é preciso reconhecer que Alexandre de Moraes tem seguido com rigor os ritos e os prazos que o ordenamento jurídico exige. Diferentemente do que se viu no caso de Lula, quando o relator do TRF-4 leu supostamente mais de 250 mil páginas do processo em apenas seis dias para manter a condenação imposta por Moro, um ritmo absolutamente incompatível com qualquer leitura criteriosa , Moraes conduz os processos com base em provas materiais, laudos técnicos, diligências cautelares e ampla análise do contraditório. Essa diferença é fundamental: onde antes se viu pressa e atalho jurídico, hoje se vê firmeza sem açodamento, responsabilidade sem espetáculo. Moraes não busca a justiça apressada para agradar plateias, mas sim a justiça sólida, construída com base no que a Constituição determina mesmo quando isso contraria os clamores imediatistas de seus próprios aliados políticos.

Ainda assim, Alexandre de Moraes é acusado por setores bolsonaristas de autoritarismo. As mesmas pessoas que aplaudiram um juiz parcial como herói da nação, hoje atacam um ministro que age dentro das balizas constitucionais para proteger o Estado Democrático de Direito. O tratamento dado a ambos revela uma seletividade perigosa: Moro, mesmo ao violar a Constituição, foi idolatrado; Moraes, mesmo ao defendê-la, é vilanizado.

Essa comparação escancara como parte da sociedade brasileira se orienta menos pela legalidade e mais pela conveniência política na hora de julgar a atuação de figuras do Judiciário. Moro transgrediu os limites da neutralidade judicial e foi recompensado com um ministério; Alexandre de Moraes cumpre seu papel constitucional e é alvo de ameaças e campanhas difamatórias. Um perseguia um projeto político pessoal, o outro sustenta a estabilidade institucional do país diante de ataques golpistas. Moro condenou Lula com base em um processo viciado; Moraes conduz ações contra Bolsonaro amparado em provas robustas e decisões colegiadas.

No fim das contas, a diferença de tratamento entre ambos expõe uma lição essencial: justiça não é espetáculo.

A atuação de Alexandre de Moraes pode até desagradar uma parcela da sociedade, mas cumpre rigorosamente o papel que a Constituição lhe confere. Já Sergio Moro, outrora aclamado como símbolo da justiça, acabou desmoralizado por usar o Judiciário como trampolim político.

No Brasil, parece que o problema nunca foi o excesso ou a ausência de justiça, mas sim quem está sentado no banco dos réus.

Por Joyce Moura

@joycemourarealize