Defesa de Carla Zambelli recorre de aval da Justiça italiana a extradição da deputada ao Brasil
Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli A defesa da ex-deputada Carla Zambelli recorreu nesta sexta-feira (10) à decisão da Justiça italiana que deu aval ao pedido de extradição de Zambelli ao Brasil. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp ➡️ Uma decisão da Corte de Apelações da Itália no fim de março acatou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Zambelli seja extradita ao Brasil. Seus advogados disseram que recorrerão, e o Ministério da Justiça italiano dará o aval final à eventual extradição. Um dos advogados italianos de Carla Zambelli, Pieremilio Sammarco, disse nesta sexta à TV Globo que a defesa entrou com recurso na Corte de Cassação de Roma. Sammarco afirmou que tentará reverter a sentença que autorizou a extradição de Zambelli para o Brasil. A Corte de Cassação é a última instância da justiça italiana. Após a decisão dessa instância, ainda é preciso, também, que o ministro da Justiça italiano dê aval a uma eventual extradição. O processo que corre na corte em Roma julga um pedido do STF para que Zambelli, presa após pedido da Interpol no país europeu, seja devolvida à Justiça brasileira. Cidadania A Justiça da Itália afirmou em decisão nesta quinta-feira (26) que a cidadania italiana de Carla Zambelli, um dos argumentos utilizados pela defesa para tentar impedir que ela fosse mandada ao Brasil, não impede a sua extradição. O tribunal afirmou que a cidadania da ex-deputada tem um "status meramente formal" e acrescentou que ela não possui um "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália". A decisão também destaca que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue, mas que sua vida profissional e política foi construída integralmente no Brasil. O fato de a ex-deputada ter dupla cidadania, diz a sentença, não só impede a extradição como a incentiva, já que a cidadania brasileira "fortalece o vínculo jurídico" com o Brasil. "A circunstância de o extraditado possuir dupla cidadania, italiana e brasileira, não tem qualquer significado impeditivo e, pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente...", diz a sentença. A cidadania italiana foi um dos principais eixos da argumentação da defesa para impedir que Zambelli — presa na Itália — fosse extraditada ao Brasil. Segundo a íntegra da decisão desta quinta, a defesa argumento que, como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo e, portanto, negar o pedido do STF. Os advogados afirmaram ainda que, caso contrário, a Itália não estaria aplicando o princípio de "cooperação paritária" com o Brasil. No ano passado, ao deixar o Brasil, a ex-deputada chegou a dizer que estaria segura na Europa por ter cidadania italiana. No entanto, tribunal explicou que a Constituição italiana não proíbe de forma absoluta a extradição de cidadãos, mas a subordina a acordos internacionais. No caso, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil (1989) permite explicitamente a extradição.
Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli A defesa da ex-deputada Carla Zambelli recorreu nesta sexta-feira (10) à decisão da Justiça italiana que deu aval ao pedido de extradição de Zambelli ao Brasil. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp ➡️ Uma decisão da Corte de Apelações da Itália no fim de março acatou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Zambelli seja extradita ao Brasil. Seus advogados disseram que recorrerão, e o Ministério da Justiça italiano dará o aval final à eventual extradição. Um dos advogados italianos de Carla Zambelli, Pieremilio Sammarco, disse nesta sexta à TV Globo que a defesa entrou com recurso na Corte de Cassação de Roma. Sammarco afirmou que tentará reverter a sentença que autorizou a extradição de Zambelli para o Brasil. A Corte de Cassação é a última instância da justiça italiana. Após a decisão dessa instância, ainda é preciso, também, que o ministro da Justiça italiano dê aval a uma eventual extradição. O processo que corre na corte em Roma julga um pedido do STF para que Zambelli, presa após pedido da Interpol no país europeu, seja devolvida à Justiça brasileira. Cidadania A Justiça da Itália afirmou em decisão nesta quinta-feira (26) que a cidadania italiana de Carla Zambelli, um dos argumentos utilizados pela defesa para tentar impedir que ela fosse mandada ao Brasil, não impede a sua extradição. O tribunal afirmou que a cidadania da ex-deputada tem um "status meramente formal" e acrescentou que ela não possui um "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália". A decisão também destaca que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue, mas que sua vida profissional e política foi construída integralmente no Brasil. O fato de a ex-deputada ter dupla cidadania, diz a sentença, não só impede a extradição como a incentiva, já que a cidadania brasileira "fortalece o vínculo jurídico" com o Brasil. "A circunstância de o extraditado possuir dupla cidadania, italiana e brasileira, não tem qualquer significado impeditivo e, pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente...", diz a sentença. A cidadania italiana foi um dos principais eixos da argumentação da defesa para impedir que Zambelli — presa na Itália — fosse extraditada ao Brasil. Segundo a íntegra da decisão desta quinta, a defesa argumento que, como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo e, portanto, negar o pedido do STF. Os advogados afirmaram ainda que, caso contrário, a Itália não estaria aplicando o princípio de "cooperação paritária" com o Brasil. No ano passado, ao deixar o Brasil, a ex-deputada chegou a dizer que estaria segura na Europa por ter cidadania italiana. No entanto, tribunal explicou que a Constituição italiana não proíbe de forma absoluta a extradição de cidadãos, mas a subordina a acordos internacionais. No caso, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil (1989) permite explicitamente a extradição.
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