Eleitores não podem ser presos a partir desta terça feira (20)
A partir desta terça-feira (20), nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em situações previstas na legislação eleitoral. A restrição vale até 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno, marcado para domingo (25). De acordo com o Código Eleitoral, há três exceções à regra: prisão em flagrante delito, cumprimento de sentença […]
A partir desta terça-feira (20), nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em situações previstas na legislação eleitoral. A restrição vale até 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno, marcado para domingo (25). De acordo com o Código Eleitoral, há três exceções à regra: prisão em flagrante delito, cumprimento de sentença […]
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