Em cinco anos, número de ações judiciais pedindo home care aumentou 564% no RN

Em cinco anos, entre 2020 e 2024, o número de ações judiciais pedindo que o estado do Rio Grande do Norte custeasse home care – tratamentos domiciliares – de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) saltou de 42 para 279 – crescimento de 564%.

Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (30), após a deflagração de uma operação do Ministério Público que investiga um suposto esquema criminoso relacionado a ações judiciais sobre o assunto.

O levantamento aponta um crescimento do número de ações desde 2015, porém houve uma “explosão” de casos a partir de 2021, quando o número de processos quadruplicou em relação ao ano anterior.

Segundo a Sesap, a pasta realizou uma chamada pública em 2020 para contratação de empresas para prestação do atendimento no estado, diante da alta demanda judicial. Mesmo assim, as ordens judiciais extrapolavam os limites contratados.

Os contratos anualmente custam cerca de R$ 30 milhões anuais, pagos integralmente pelos cofres estaduais. Além disso, os bloqueios judiciais em 2024 foram de R$ 40 milhões, segundo informou a pasta.

A Sesap ainda informou que criou um núcleo de atenção domiciliar para avaliação dos pacientes e prestação de informações ao Judiciário dentro dos pedidos de concessão do atendimento de home care, bem como o acompanhamento da prestação do serviço por parte das empresas.

Segundo o secretário Alexandre Mota, o núcleo aponta que apenas três a cada 10 pacientes são considerados aptos a, de fato, receber o atendimento especial.

“Foi criado um núcleo de atenção domiciliar composto por médico, fisioterapeuta, nutricionista, enfermeiro, de forma a avaliar cada um desses pacientes. O que a gente viu é que aproximadamente 30% dos casos é que eram chamados pacientes elegíveis para esse tratamento. Então, sem dúvida nenhuma, essa operação é positiva para a Sesap”, afirmou o secretário, Alexandre Mota.

A secretaria também informou que colabora com as investigações desde o início, encaminhando todas informações e dados a respeito dos contratos e das prestações de serviço por meio de determinação da Justiça.