Em decisão justiça devolve mandato de Cabo Dayvison

A Justiça Eleitoral concedeu uma liminar que suspende os efeitos da decisão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte.

A Câmara Municipal informou que foi intimada da decisão do desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro na tarde desta terça-feira 13 de outubro de 2026.

A medida foi proferida no julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar. Com a decisão, ficam suspensos os efeitos dos atos administrativos que declararam a extinção do mandato de Cabo Deyvison e convocaram o suplente Yan Granjeiro para tomar posse na Câmara Municipal.

Diante da determinação judicial, o Legislativo mossoroense informou que publicará ainda nesta terça-feira os atos administrativos necessários para restabelecer Cabo Deyvison no exercício do mandato.

A medida tem caráter liminar e suspende os efeitos da decisão anterior, enquanto o caso segue no âmbito da Justiça Eleitoral.

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