Entenda as mudanças no IOF e as novas medidas de arrecadação anunciadas por Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo 8 que o governo chegou a um acordo com líderes do Congresso Nacional para “recalibrar” o decreto que havia elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Parte das medidas será revertida total ou parcialmente. Em contrapartida, o governo vai propor novas medidas de arrecadação, segundo Haddad.

Veja o que muda:

IOF sobre risco sacado

A cobrança fixa de 0,95% sobre operações de risco sacado será eliminada.

A alíquota diária de 0,0082%, com teto de 3% ao ano, será reduzida.

Segundo a Fazenda, haverá uma redução de 80% na cobrança sobre essas operações, que funcionam como crédito para empresas.

Crédito para empresas

Haverá redução na taxação do IOF.

No decreto original, o teto do IOF anual subia de 1,88% para 3,95%.

Para empresas do Simples Nacional, o percentual passaria de 0,88% para 1,95% ao ano. Os detalhes da nova alíquota não foram divulgados.

Previdência privada (VGBL)

A nova alíquota de 5% de IOF, aplicada sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL, será reduzida.

Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC)

O decreto havia elevado o IOF de 0% para 3,5% em transferências de aplicações no exterior.

Agora, a Fazenda prevê uma “alíquota mínima” para essas operações, sem detalhar o novo percentual.

Medidas compensatórias para aumentar a arrecadação

Tributação de títulos isentos

O governo vai propor taxação de 5% sobre ganhos de capital obtidos com títulos hoje isentos de IR, como:

Letras de Crédito Imobiliário (LCI)

Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)

Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)

Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

Debêntures incentivadas

IR unificado sobre aplicações financeiras

O governo pretende propor uma alíquota única de 17,5% para rendimentos de aplicações como:

Títulos do Tesouro Nacional

Certificados de Depósito Bancário (CDB)

Atualmente, a alíquota varia de 15% a 22,5%, conforme o prazo do resgate.

Apostas (“bets”)

Será proposta a elevação da alíquota de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) – que corresponde ao faturamento das empresas de apostas, descontados os prêmios pagos e o Imposto de Renda.

“A cobrança será de 18% sobre o chamado ‘Gross Gaming Revenue’ (GGR), o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda”, disse Haddad.

CSLL para instituições financeiras

“Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos. Hoje as instituições financeiras pagam três alíquotas — 9%, 15% e 20% —, a de 9% não existirá mais”, afirmou o ministro.

Incentivos tributários

Haddad também informou que governo e Congresso concordaram em discutir uma redução de pelo menos 10% nos incentivos tributários que não estão previstos na Constituição. Essa medida será tratada separadamente e não estará incluída na MP.

As novas propostas serão encaminhadas por meio de uma medida provisória, ainda sem data exata para publicação.