Entenda as polêmicas do adiado acordo comercial UE-Mercosul

Negociado há mais de duas décadas, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia voltou ao centro do debate internacional e pode, finalmente, ser assinado dentro de alguns dias. A expectativa anterior do governo brasileiro era fazer a assinatura neste sábado (20/12), durante a cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR). Mas resistências de países como França e Itália acabaram adiando a possibilidade. De toda forma, há sinalização de que as arestas sejam aparadas e o acordo seja assinado em breve.

O acordo envolve os países do Mercosul, que são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, e os 27 membros da União Europeia. Juntos, os blocos representam um mercado de cerca de 780 milhões de consumidores e um fluxo comercial bilionário.

As negociações foram concluídas tecnicamente em 2019, mas ficaram travadas por divergências políticas, ambientais e comerciais, sobretudo do lado europeu.

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Nos últimos dias, no entanto, a pressão pelo acordo aumentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, se o acordo não for fechado, dificilmente avançará enquanto ele estiver no comando do Palácio do Planalto.

A declaração elevou o tom e deixou claro o incômodo do Brasil com sucessivos adiamentos impostos por países europeus.

“Nós do Mercosul trabalhamos muito para aceitar esse acordo. Se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente. Se disserem não, nós vamos ser duros daqui para frente com eles”, disse.

Ainda assim, isso não foi suficiente para sensibilizar os europeus. A assinatura do acordo foi, pelo menos, adiada. Mas ainda não é data como certa.

Entenda o acordo com a União Europeia

O acordo cria uma ampla zona de livre comércio entre os dois blocos econômicos, com redução gradual de tarifas e barreiras comerciais.

Para a União Europeia, o acordo abre espaço para ampliar exportações de produtos industriais, como automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas. Para o Mercosul, o principal ganho está nas exportações facilitadas de produtos agropecuários, como carne, soja, açúcar, etanol e suco de laranja.

O texto também inclui regras sobre compras governamentais, serviços, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias. Um dos pontos mais sensíveis é o capítulo ambiental, que foi revisado nos últimos anos para incluir compromissos ligados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.

Resistência na Europa

Apesar do apoio da Comissão Europeia, o acordo enfrenta forte oposição de alguns países da União Europeia, especialmente França, Itália, Polônia e Hungria. O principal argumento é a proteção dos agricultores europeus, que temem concorrência desleal com produtos do Mercosul, considerados mais baratos e produzidos sob regras ambientais e sanitárias menos rígidas.

A França lidera o grupo contrário ao texto, pressionando por garantias adicionais sobre rastreabilidade, uso de defensivos agrícolas e preservação ambiental.

A Itália, por sua vez, afirmou que a assinatura neste momento seria “prematura”, indicando que ainda não há consenso político suficiente dentro do bloco.

Para que o acordo seja formalizado, é necessário aval do Conselho Europeu. Mesmo após a assinatura, o texto ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais, um processo que pode levar anos e não está livre de novos entraves.

Pressão do Brasil e do Mercosul

Do lado sul-americano, o discurso é de urgência. O governo brasileiro avalia que o acordo é estratégico para diversificar mercados, reduzir dependência da Ásia e fortalecer a posição do país no comércio internacional.

Além disso, a equipe econômica vê o pacto como um instrumento para atrair investimentos e aumentar a competitividade da indústria nacional.

Lula tem adotado um tom mais duro ao afirmar que não aceitará reabrir negociações nem incluir novas exigências ambientais unilaterais. Segundo interlocutores, o Brasil considera que já fez concessões suficientes e que a demora europeia enfraquece a credibilidade do bloco como parceiro comercial.

Saiba quais são os benefícios do acordo UE-Mercosul

• O acordo cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia;
• Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas;
• Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu;
• Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.

Impactos econômicos

Para o Brasil, setores do agronegócio seriam os principais beneficiados no curto prazo, enquanto a indústria teria ganhos mais graduais, mas com acesso a insumos mais baratos e tecnologia europeia.

Por outro lado, há preocupação com possíveis impactos sobre segmentos industriais menos competitivos, que poderiam sofrer maior pressão de produtos importados. O governo brasileiro afirma que o período de transição previsto no acordo, em alguns casos de até 15 anos, reduz esse risco.

Agora, a expectativa é que o tema seja discutido nos próximos dias em reuniões do Conselho Europeu, em Bruxelas. Se houver consenso mínimo entre os países europeus, o acordo pode ser oficialmente assinado no sábado.

Caso contrário, o processo pode ser novamente adiado, o que, segundo o próprio governo brasileiro, colocaria em risco a continuidade das negociações.

Depois da assinatura, o texto ainda precisará passar por ratificação nos parlamentos nacionais da União Europeia e do Mercosul.