GO: Justiça manda frigorífico retirar cartaz “petista não é bem-vindo”

Goiânia – O frigorífico Goiás terá que retirar o cartaz que aponta que “petista não é bem-vindo” em sua loja e também das rede sociais. A determinação é da Justiça de Goiás, após ser acionada pela Ministério Público do estado (MPGO).

O órgão move uma ação civil pública e coletiva de proteção ao consumidor após uma denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO). De acordo com o deputado, o frigorífico expôs “uma placa discriminatória contra pessoas filiadas ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores”. 2 imagensFechar modal.1 de 2

Leandro BatistaReprodução/Instagram2 de 2

Cartaz em loja do Frigorífico Goiás, em GoiâniaCedida pelo deputado Mauro Rubem (PT)

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Retirada do cartaz

O cartaz que iniciou a polêmica exibe o valor promocional de Filé Mignon. No topo da imagem, a marca do frigorífico é exposta, enquanto no meio estão a foto ilustrativa da carne e os preços. No rodapé, está escrito: “Petista aqui não é bem-vindo”.

Na decisão que contempla apenas o pedido de tutela de urgência do MP-GO, a Justiça determinou que o frigorífico retire os anúncios em até 48 horas, que começam a ser contadas a partir do momento que a defesa tomar ciência, o que ainda não aconteceu. O documento foi anexado ao processo nessa segunda-feira (29/9).

“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré retire, em até 48 horas, qualquer comunicação, localizada em seu estabelecimento ou em suas redes sociais, relacionada ao acesso ou atendimento de pessoas, que contenha qualquer mensagem discriminatória por convicção político-partidária”, salientou o magistrado.

A decisão de tutela provisória de urgência pode se tornar definitiva apenas com o término da ação, segundo a equipe jurídica do deputado Mauro Rubem. O documento ainda determina em caso de descumprimento das obrigações, a multa diária é de R$ 1 mil, com limite de R$ 100 mil e sem prejuízo de responsabilização criminal.

A ação pede que qualquer comunicação relacionada ao acesso/atendimento de pessoas em se estabelecimento que contenha mensagem discriminatória seja retirada. Além disso, pede que o estabelecimento seja condenado definitivamente a parar de veicular, expor ou divulgar mensagens discriminatórias por convicção político-partidária.

Além disso, a ação pede o pagamento de de indenização por dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 300 mil, a publicação de nota de retratação o em jornal de ampla circulação no Estado de Goiás.

“Não é proibido”

Por meio das redes sociais, o CEO do Frigorífico Goiás, em Goiânia, Leandro Batista, publicou um vídeo na última sexta-feira (26/9), a respeito da repercussão sobre um cartaz afixado na entrada do estabelecimento comercial no qual dizia que petistas não são bem-vindos no local. Na gravação, Leandro diz estar fazendo um “desabafo” e afirma que petistas não estão proibidos de entrar na loja de carnes.

“Petista aqui não é proibido de entrar no frigorífico Goiás não. Não é bem-vindo entrar aqui. Isso não significa que é proibido entrar aqui”, diz o CEO do frigorífico.

O cartaz com a mensagem direcionada a petistas foi colocado na entrada da loja de carnes na semana passada. “Petista aqui não é bem vindo”, está escrito em letras maiúsculas.

Na gravação, Leandro chama o deputado petista de “vagabundo” várias vezes. “Eu estou aqui agora fazendo um desabafo. Tem um deputado aqui, um deputado estadual Mauro Rubem (PT), o cara fica denunciando Ministério Público, Vigilância Sanitária, Procon (ele) já me processou. (…) Mauro Rubem, você é um vagabundo socialista”, critica.

Picanha 22

Em outubro de 2022, ainda durante a campanha eleitoral, o mesmo frigorífico foi alvo de outra polêmica, por vender a “picanha mito” a R$ 22, número do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na urna.

Houve tumulto e o caso foi parar na Justiça, que determinou a suspensão da venda do produto.