Governo estuda criar órgão de "conciliação" para conflitos em concessões

Câmara com agências reguladoras e Procuradoria Geral do Estado (PGE) teria objetivo de padronizar procedimentos de remodelação contratual

Nov 4, 2026 - 12:56
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Câmara com agências reguladoras e Procuradoria Geral do Estado (PGE) teria objetivo de padronizar procedimentos de remodelação contratual

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