Governo federal dá ultimato a servidores sobre reajuste de benefícios

O governo federal deu até o dia 6 de setembro para que os representantes sindicais apresentem resposta à proposta de negociação feita pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na quarta-feira (22/10).

Durante a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o MGI apresentou proposta de reajuste do auxílio-alimentação, a ser pago ainda em 2025. A medida apresentada prevê um aumento de 17,5% no valor atual do auxílio-alimentação, que passará para R$ 1.175 se a proposta for aceita, começando a ser pago em dezembro deste ano.

Além disso, o valor aumentaria para R$ 1.200 em 2026. A proposta também prevê e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de inflação do país, nos auxílios-creche e saúde a partir de abril de 2026.

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O secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, afirmou que com a proposta apresentada, o reajuste acumulado do auxílio-alimentação será de 156,55% desde 2023.

“O reajuste do auxílio-alimentação é parte do compromisso deste governo com a valorização das servidoras e dos servidores públicos. Estamos garantindo ganhos reais, dentro da responsabilidade orçamentária, para melhorar as condições de vida de quem trabalha no serviço público federal”, disse.

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), no entanto, registrou a necessidade de incluir aposentados e pensionistas, “que já foram os que receberam os reajustes mais baixos durante as negociações salariais de 2025, tendo em vista os critérios adotados pelo governo”.

Convenção 151

A convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece garantias para a organização sindical no setor público e regulamenta o direito de greve, também foi discutida na reunião.

Segundo o governo, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano, mas não apresentou o texto para evitar avanços prematuros e possíveis ataques antes que o texto chegue ao Congresso, segundo informações da Condsef.