Grupo de grilagem fraudava número de processo no Incra, diz PF
Grileiros fraudavam documentos com numeração aleatória e unidades inexistentes, como um processo que sugeria 96 mil registros em um só ano
Ao longo da investigação da Polícia Federal (PF) sobre um grupo de grileiros que fraudava processos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para registrar terras ilícitas, um detalhe “burocrático” chamou a atenção dos agentes: o número de série do processo fraudado.
Em representação encaminhada à Justiça, a corporação detalha as seis etapas do esquema de grilagem operado no Pará, que levou a um lucro bilionário dos envolvidos ao longo dos anos, conforme mostrou a coluna. A PF aponta como líder do grupo o empresário Debs Rosa (foto em destaque), preso preventivamente.
O primeiro passo, segundo a apuração, era a criação de processos administrativos fictícios no Incra. Os documentos eram produzidos com numerações inexistentes e aleatórias.
Esse era apenas o início do esquema, que tinha por objetivo “criar uma aura de legalidade em torno de terras públicas usurpadas, preparando o terreno para as etapas seguintes do esquema”.
No entanto, o número do Incra usado pelo grupo, para além de inexistente, era fora dos padrões do órgão.
Isso porque, assim como todos os órgãos federais, o número de um processo do Incra é constituído por quatro partes: unidade protocolizadora (que se refere à unidade do órgão), número do processo (sequencial, e que é reiniciado a cada ano), ano (referente ao ano em que o processo foi formalizado), e dígito verificador (incorporado para evitar erros de digitação).
Acontece que, no caso investigado, foram identificados 16 processos utilizando unidades protocolizadoras que, segundo a PF, “simplesmente não existem dentro do sistema do Incra”.
Além disso, chamou a atenção dos investigadores um caso específico de um processo cujo número seria “52528/96417/87”, que teria dado origem a uma das matrículas sob suspeita da corporação.
Levando em conta a composição de cada número processual, esse supostamente indicaria a movimentação de 96.417 processos em um só ano (1987), sob a unidade protocolizadora 52528 (inexistente). “Uma quantidade absurdamente alta e logicamente impraticável, evidenciando a falsificação”, diz a PF.
Outro detalhe flagrado pelos investigadores, é a inconsistência em carimbos e assinaturas de servidores do Incra.
Um caso citado na representação é de um título de propriedade falso assinado com a portaria de nº 426/01, quando na verdade a portaria correta seria a de nº 426/91. Isso, segundo a PF, “reforça a falsificação documental, afinal, não seria possível um documento emitido no ano de 1993, constar no carimbo referente ao ano de 2001”.
Além das inconsistências, a investigação também aponta para o uso, pelo grupo, de “laranjas inconscientes”, pessoas que tiveram informações pessoais utilizadas pelo grupo, mas sem seu consentimento ou conhecimento.
Fases do esquema
Como mostrou a coluna, o esquema de grilagem teria pelo menos seis fases diferentes. Além da falsificação de processos no Incra, havia a etapa de inserção de dados falsos no Cadastro do Imóvel Rural, lavratura de escritura pública de compra e venda com posterior registro em cartório, transferência da matrícula e contratação de financiamento rural ou venda do imóvel grilado.
A fraude dos processos, segundo a PF, seria apenas o início do esquema, que tinha por objetivo “criar uma aura de legalidade em torno de terras públicas usurpadas, preparando o terreno para as etapas seguintes do esquema”.
Veja abaixo o passo a passo da organização criminosa, segundo a PF:
Operação Imperium Fictum
A investigação teve início em 2023 pela Polícia Federal em Altamira (PA). Segundo a corporação, o grupo atuava em uma rede criminosa organizada e com um modo de atuação “meticuloso”. Foram reveladas, por exemplo, “fraudes estruturadas” em cartórios de registro de imóveis.
Foram identificados o uso de documentos falsificados, registros baseados em títulos forjados e a atuação de agentes públicos e privados no esquema, que atuariam na “confecção de escrituras públicas falsas, a inserção de dados fraudulentos em sistemas cadastrais oficiais e a posterior comercialização de imóveis grilados”.
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Policiais federais durante operação contra fraudes fundiárias no ParáReprodução
Carro da PF durante operação contra fraudes fundiárias no ParáReprodução/PF
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O esquema incluía ainda falsificação de processos no Incra, simulação de transações imobiliárias, registros indevidos em cartórios e obtenção de financiamentos rurais com garantias baseadas em propriedades griladas.
A partir das apurações, foi deflagrada em 21 de maio a primeira fase da Imperium Fictum, que mobilizou centenas de agentes e resultou no cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará.
Os mandados foram cumpridos no Pará e em outros oito estados. Como mostrou a coluna, além das prisões e buscas, a Justiça também determinou o sequestro e bloqueio de R$ 608 milhões dos investigados.
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