Inversão histórica: verba da Educação encolhe e Saúde lidera gastos em SP

A caminho do seu último ano, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo vai marcar uma inversão histórica na distribuição dos recursos destinados às duas áreas mais importantes do estado: educação e saúde.

Desde 2023, primeiro ano do atual governo, a Secretaria Estadual da Educação viu sua receita encolher, perdendo o status de maior orçamento do estado para a Secretaria da Saúde.

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Essa inversão de prioridade financeira foi consolidada com a aprovação da chamada “PEC do Manejo”, em novembro de 2024, e sacramentada no Projeto de Lei Orçamentária de 2026, enviado pelo governador à Assembleia Legislativa (Alesp), no fim de setembro.

No ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governador mudou a regra que obrigava o governo de São Paulo a aplicar pelo menos 30% de toda a receita do estado em “manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Com a mudança, o piso de gastos em educação foi reduzido para 25%, mínimo exigido pela Constituição Federal, e os 5% restantes passaram a ficar disponíveis para despesas na área da saúde. 6 imagensFechar modal.1 de 6

Fachada da Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de Sâo PauloMarcelo S. Camargo/Governo de SP2 de 6

Estudantes da rede estadual de São Paulo Jessica Bernardo / Metrópoles3 de 6

Estudante acompanha aula em escola pública da rede estadual com livro e computadorJessica Bernardo / Metrópoles4 de 6

Alunos do 2° ano do ensino fundamental são destaque na avaliaçãoJessica Bernardo / Metrópoles5 de 6

Crianças acompanham aula em escola na periferia da zona leste de São Paulo Jessica Bernardo/Metrópoles6 de 6

Escola Estadual Professora Lídia Onélia Kalil Aun Crepaldi, em Cosmópolis (SP)Reprodução/Google Street View

Segundo Tarcísio, essa flexibilização era necessária por causa do crescente gasto público com saúde, resultado do envelhecimento da população. À época, críticos à mudança negavam haver “sobra” no orçamento da educação e apontavam sucateamento no ensino paulista.

Em resposta, o governo criou um programa de parceria com a iniciativa privada para terceirizar a construção e manutenção de escolas públicas estaduais que está em expansão.

Para o ano que vem, o governo Tarcísio propõe um orçamento para a Secretaria da Saúde de R$ 37,7 bihões, 13% maior do que o previsto para a pasta da Educação: R$ 33,3 bilhões — reajuste abaixo da inflação do período. A diferença prevista é de R$ 4,38 bilhões.

O cenário é bem diferente do foi executado pelo governo em 2022, último ano das gestões dos ex-tucanos João Doria e Rodrigo Garcia. Naquele ano, a Educação gastou R$ 55,8 bilhões, em valores corrigidos, ante R$ 33,7 bihões da Saúde. Uma diferença de R$ 22,1 bilhões.

Se a previsão para o Orçamento de 2026 se confirmar — a proposta ainda será debatida pelos deputados estaduais antes de ser votada até o final do ano — o governo Tarcísio terá realizado o menor gasto em educação dos últimos 16 anos (veja gráfico abaixo), enquanto que as despesas com saúde serão as maiores no mesmo período.

A gestão atual nega ter feito cortes no orçamento da Educação, e atribui a redução das despesas a uma queda de R$ 2 bilhões em repasses federais após a mudança na Quota Estadual do Salário-Educação (QESE), em 2024 (leia nota completa abaixo).

Despesas em Educação em valores corrigidos:

• Tarcísio de Freitas (2023-2026): R$ 133,5 bilhões – média anual de R$ 33,4 bilhões
• João Doria e Rodrigo Garcia (2019 – 2022): R$ 196,8 bilhões – média anual de R$ 49,2 bilhões
• Geraldo Alckmin e Márcio França (2015 – 2018): R$ 182,5 bilhões – média anual de R$ 45,6 bilhões
• Geraldo Alckmin (2011 – 2014): R$ 191,6 bilhões – média anual de R$ 47,9 bilhões

O que diz o governo

Questionada sobre o orçamento da Secretaria da Educação nos últimos anos, a Secretaria da Fazenda afirmou que houve uma redução nos repasses federais para a área e que o Orçamento de 2026 apresenta uma “contenção das despesas” por causa da “menor atividade econômica no país e seus impactos na arrecadação dos estados”.

“É preciso considerar a redução de repasses federais, como a subtração de R$ 2 bilhões da Quota Estadual do Salário-Educação (QESE), somada a outras mudanças em políticas federais. Ainda assim, ao contrário do que afirma a reportagem, não houve redução nos repasses estaduais para a Educação no atual exercício. O orçamento total da pasta apresentou acréscimo de 2,3% em relação a 2024.

Só na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), foram mais de R$ 634 milhões em investimentos para obras, reformas, climatização, acessibilidade, tecnologia e ampliação da rede escolar — evidenciando o compromisso permanente com a melhoria da qualidade da educação pública.

Na proposta orçamentária elaborada para o próximo ano, a Sefaz reafirma o compromisso da gestão com a higidez fiscal e a necessária contenção das despesas, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do Estado em função de menor atividade econômica no país e seus impactos na arrecadação dos Estados”.