Lula assinará decreto de reciprocidade sobre taxações hoje, diz ministro

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta segunda-feira (14), o decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade.

O texto é uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a futuras decisões de outras economias mundiais.

Segundo o ministro, o decreto deve sair na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (15). “Não precisa ser extra não, ele assina hoje, deve sair no diário de amanhã.”

Política

Lula assinará decreto de reciprocidade sobre taxações hoje, diz ministro

Segundo Rui Costa, o decreto deve sair na edição do DOU desta terça-feira

Ester Cauany, da CNN*, Brasília

14/07/25 às 17:21 | Atualizado 14/07/25 às 17:44

O ministro da Casa Civil, Rui Costa • Ailton Fernandes/Casa Civil

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta segunda-feira (14), o decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade.

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O texto é uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a futuras decisões de outras economias mundiais.

Segundo o ministro, o decreto deve sair na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (15). “Não precisa ser extra não, ele assina hoje, deve sair no diário de amanhã.”

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“O que está na agenda hoje e o presidente deve despachar é o decreto da reciprocidade, deve sair amanhã. Vamos despachar com ele agora, está pronto o decreto. Regulamentação do projeto [do Congresso]”, disse Costa.

“O decreto não cita países não, como a lei não cita, a lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países e por isso a denominação reciprocidade pode responder no formato também rápido se outro país fizer medida semelhante a essa que foi anunciado pelos Estados Unidos.”

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2 de abril. A Lei da Reciprocidade determina critérios proporcionais em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros, ou seja, com base na legislação, o Brasil oferece a cidadãos e governos do exterior o mesmo tratamento que eles dão ao país brasileiro, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica ou diplomática.

De acordo com a lei, é possível que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.