Lula sanciona com vetos projeto que enfraquece regras de licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental.

Dos quase 400 dispositivos da lei, o presidente vetou 63, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

O governo também enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.

Segundo Belchior, a decisão passou por quatro diretrizes:

garantir integridade do processo de licenciamento

dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores

assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas

incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade

A secretária-executiva informou, ainda, que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial.

A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.

A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.

Lula sanciona com vetos projeto que enfraquece regras de licenciamento ambiental

Ambientalista defendiam o veto ao projeto que chamaram de ‘PL da devastação’.

Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília

08/08/2025 12h06 Atualizado há 4 minutos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental.

Dos quase 400 dispositivos da lei, o presidente vetou 63, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

O governo também enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.

Segundo Belchior, a decisão passou por quatro diretrizes:

garantir integridade do processo de licenciamento

dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores

assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas

incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade

A secretária-executiva informou, ainda, que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial.

A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.

A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva — Foto: João Risi/SEAUD/PR

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva — Foto: João Risi/SEAUD/PR

O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.

A ministra explicou que não será feito um “licenciamento monofásico”, mas que todas as etapas do procedimento serão devidamente cumpridas.

O Congresso Nacional, que aprovou o projeto, decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula.

O presidente tomou decisão após uma série de reuniões nos últimos dias com ministros, entre os quais Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).