Medidas de Moraes a Bolsonaro são por “coação e atentado à soberania”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18/7), operação da Polícia Federal (PF) de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de medidas cautelares por coação, obstrução e atentado à soberania do Brasil.

Informações da Polícia Federal dão conta que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, atuaram e atuam, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos, a fim de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro. Eles embasam o pedido de sanções em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668, que investiga Bolsonaro em trama golpista.

De acordo com a PF, pai e filho atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte”.

Ao analisar o caso, Moraes ressaltou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.

Restrições

Por determinação de Moraes, o ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado. Deve ainda ser monitorado com tornozeleira eletrônica, que foi instalada na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), no Distrito Federal.

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Bolsonaro não poderá ainda manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para Moraes, as condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.