Ministros do STF veem PEC da Blindagem como brecha para facções criminosas entrarem nas Assembleias Legislativas

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem que a PEC da Blindagem pode favorecer a entrada de facções criminais como o Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) nas Assembleias Legislativas.

Um dos magistrados lembrou o caso recente de TH Jóias, no Rio de Janeiro. No início deste mês de setembro, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) mostraram que a quadrilha de Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, pretendia aumentar a sua influência na política do RJ, nomeando policiais que integravam a organização criminosa para cargos em gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (16), aumenta a blindagem judicial de deputados e senadores.

Outro ministro da Corte ouvido pelo blog levanta a possibilidade de membros dessas facções chegarem aos cargos de deputados estaduais e deputados federais, uma vez que suas atividades ilícitas estão protegidas quando essas pessoas chegarem ao Legislativo.

A proposta, defendida especialmente por parlamentares do Centrão, faz diversas mudanças em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos.

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). No 2º turno, foi de 344 a 133.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno.

Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 83 votos favoráveis; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta.

Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.

Os destaques (sugestões de alteração no texto) ainda estão sendo votadas. Os parlamentares contrários a PEC conseguiram barrar o ponto principal do texto: o voto secreto para barrar a prisões determinadas pela Justiça.

Agora, faltam ser votadas duas alterações:

No texto-base aprovado, a decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. O primeiro destaque derruba a cláusula que prevê esse voto secreto;

O outro destaque retira o trecho que amplia o foro privilegiado para incluir também os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

Depois da votação dos destaques, a PEC será enviada para o Senado, onde precisa da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de uma eventual votação no plenário.

Mas ainda na terça (16) o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que PEC da Blindagem não passará na Casa “de jeito nenhum”.