Motorista de aplicativo que recusou transportar cadeirante é condenado

Um motorista de aplicativo que se recusou a transportar um passageiro cadeirante terá que prestar 144 horas de serviços comunitários. A medida foi resultado de uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com a decisão, o homem deverá cumprir a pena no prazo de seis meses em uma instituição beneficente. O caso ocorreu em abril do ano passado, perto do Hospital Sarah Kubitschek.

O motorista aceitou a corrida, mas, ao ver a vítima em uma cadeira de rodas, recusou o transporte. Na ocasião, ele disse ao passageiro que ele deveria usar um ônibus, alegando que seu veículo não era apropriado para cadeirantes. A atitude foi considerada um ato discriminatório.

Recomendação

Em outubro de 2023, a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped/MPDFT) emitiu uma recomendação à Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para que a empresa adotasse providências para o aperfeiçoamento da política de acessibilidade, inclusão e não discriminação na empresa.

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O documento recomendou ainda que grande parte dos veículos cadastrados na plataforma fossem acessíveis e adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além disso, foi recomendado à Uber o aperfeiçoamento das medidas de conscientização dos motoristas parceiros quanto à importância e o respeito à inclusão e acessibilidade no transporte das pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida, em especial aquelas que fazem uso de cadeira de rodas, cão guia ou cão de apoio.