MPSP cobra Derrite sobre projeto que desvia função da PM em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou informações à Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre o projeto-piloto em andamento na área do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPAM-1), na região central de São Paulo, que permite que policiais militares prendam procurados da Justiça e os encaminhem diretamente para a cadeia.

A medida, em teste por 15 dias, foi revelada pelo Metrópoles e provocou reações negativas tanto no âmbito policial como jurídico, que o considerou “um  absurdo”. Isso porque, na prática, a captura não seria formalizada na Polícia Civil e a participação em audiência de custódia só ocorreria depois que o foragido já estivesse na cadeia.

Em nota encaminhada à reportagem, nesta sexta-feira (6/6), a Promotoria afirmou que irá se manifestar somente após receber as informações solicitadas à SSP – cujo titular é o PM da reserva Guilherme Derrite. 10 imagensFechar modal.1 de 10

Concurso para vaga no MPSP foi autorizadoReprodução/ Direção Concursos2 de 10

Caso de tortura aconteceu nas dependências do 50 DPReprodução3 de 10

Governador de SP Tarcísio de Freitas (Republicados) a esquerda e Guilherme DerriteReprodução/Instagram4 de 10

Derrite absolveu delegados e agentes apontados em caso de torturaWilliam Cardoso/ Metrópoles5 de 10

Gestão Derrite agrava racha entre polícias Civil e Militar, afirmam membros das instituiçõesReprodução/Instagram6 de 10

O comandante-geral da PM de SP, Cássio Araújo, e o secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme DerriteReprodução/Instagram7 de 10

Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública de SPRenan Porto/Metrópoles8 de 10

Pedido de busca e apreensão foi formalizado por comandante de Bauru Divulgação/4º BPM-I9 de 10

PM de Bauru investigou crime, sem comunicar Polícia CivilDivulgação/4º BPM-I10 de 10

Guilherme Derrite é o titular da SSPReprodução/Instagram

O MPSP foi provocado por um ofício do deputado estadual Emídio de Souza (PT), na quarta-feira (4/6). No documento, obtido pela reportagem, o parlamentar menciona que o projeto pode contribuir para o descumprimento da obrigatoriedade das audiências de custódia.

O prazo para esse encaminhamento é de no máximo de 24 horas após todos os tipos de prisão, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF) e como disciplina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além de contrariar “frontalmente essas determinações”, argumentou o deputado, as determinações da SSP violam tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

“A medida, divulgada oficialmente como uma forma de ‘agilizar’ o cumprimento de mandados judiciais, subverte garantias constitucionais elementares, afronta a repartição de competências entre as polícias judiciária e ostensiva, e compromete, em seu núcleo, o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado de Direito”.

O Metrópoles solicita à SSP, desde quarta-feira (4/6), o decreto que fundamentou o projeto-piloto. O documento não foi enviado à reportagem, tampouco uma justificativa para a demora. O espaço segue aberto para manifestações.

Policiais penais fazem críticas

Policiais penais ouvidos pelo Metrópoles também apontam ilegalidades no projeto-piloto encabeçado pela SSP. As medidas foram consideradas ilegais e passíveis de criar “um perigoso precedente” pelo Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal).

Até o momento, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado, que nesse cenário se responsabilizaria pela condução dos presos à audiência de custódia, não se manifestou.

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O sindicato lembra que o trâmite natural em casos de prisão de foragidos é que os presos sejam encaminhados primeiramente a uma unidade da Polícia Civil. Isso ocorre em razão da resolução do CNJ que determina que, antes do ingresso de um criminoso no sistema carcerário, é necessária a expedição de uma guia de recolhimento ou de internação do preso, documento expedido pela autoridade judiciária. A PM está  impossibilitada de realizar esse tipo de emissão.

O que diz a SSP

A SSP afirmou, em nota enviada à reportagem, que a “iniciativa” resultou de “um processo técnico e colaborativo construído ao logo da atual gestão entre as instituições [policiais]”. Nos próximos 15 dias, acrescentou, a região central da capital paulista será usada como área para testar “um fluxo operacional inédito”.

• Segundo a SSP, a iniciativa “automatiza o envio de informações sobre criminosos presos” além de permitir que procurados da Justiça, com mandado de prisão vigente, sejam encaminhados diretamente para a cadeia, “desde que não haja outras ocorrências associadas”.
• O argumento para a implementação do projeto é o de que agilizará procedimentos, não especificados, otimizará recursos e reforçará a integração entre as polícias, “permitindo o rápido retorno dos policiais militares ao patrulhamento e dos policiais civis às investigações”.
• Presos em flagrante, ou em cumprimento de mandados de prisão temporária serão, segundo a SSP, encaminhados à Polícia Civil.
• A pasta chefiada pelo PM da reserva Guilherme Derrite disse ainda que, ao término dos 15 dias de teste, vai avaliar os resultados por meio do Centro Integrado de Comando e Controle.
• Com isso, será analisada a “viabilidade operacional do modelo”, com a proposição de ajustes, ou ainda a ampliação dele.