No dia do meio ambiente, Marina defende licenciamento sem retrocesso

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse, nesta quinta-feira (6/6), que o processo de licenciamento ambiental não pode ter retrocesso. A declaração aconteceu em decorrência das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta.

“Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação, justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade”, disse a ministra do Meio Ambiente.

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que altera o processo de licenciamento ambiental, um dos trechos mais sensíveis é a Licença Ambiental Especial (LAE), que visa agilizar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos para o país.

PL do Licenciamento

• O texto aprovado no Senado recebe diversas críticas por parte de setores ligados à proteção ambiental e às comunidades tradicionais.
• Um dos trechos estabelece que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será baseada em autodeclaração do empreendedor, o que dispensa estudos prévios de impacto e definição de condicionantes.
• Já a Licença Ambiental Especial (LAE) será destinada a projetos considerados estratégicos, com um parecer técnico divulgado em até 12 meses.
• Um dos pontos criticados é a retirada do poder técnico-normativo de órgãos colegiados, como Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais.
• O texto ainda permite a manifestação de órgãos competentes apenas para territórios indígenas ou quilombolas que tenham sido homologados ou titulados. Isso, de acordo com os críticos do texto, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ministra do Meio Ambiente ressaltou a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com o equilíbrio climático.

“É possível promover o desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental; ampliar o acesso à infraestrutura protegendo o meio ambiente; melhorar a vida das populações mais vulneráveis com responsabilidade; recuperar áreas degradadas com a regeneração de nossos biomas; e impulsionar um novo ciclo de prosperidade mantendo a floresta em pé, investindo em energias limpas e no uso responsável da água e do solo”, pontuou a ministra.

Ainda durante o pronunciamento, Marina Silva destacou a redução do desmatamento durante o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também a volta da demarcação das terras indígenas.

“Nos primeiros dois anos do governo do presidente Lula, conseguimos reduzir quase pela metade o desmatamento na Amazônia e em 32% em todo o país. Isso só foi possível com o fortalecimento da fiscalização e do combate aos crimes ambientais pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e a Polícia Federal, com ministérios, governos estaduais, prefeituras e comunidades locais jogando juntos.”

De acordo com dados do 6º Relatório Anual de Desmatamento (RAD), lançado pela rede MapBiomas, o Brasil registrou redução de 32,4% na área total desmatada em 2024, em comparação com o ano anterior.

Apesar da queda, o Cerrado lidera o ranking dos biomas com mais áreas derrubadas, com 652.197 hectares, seguido pela Amazônia, com 377.708 hectares.

A ministra do Meio Ambiente ainda pontuou a importância do Brasil sediar a 30ª Conferência das Partes (COP30). O encontro dos líderes mundiais para discussão de medidas de mitigação às mudanças climáticas acontece em novembro, em Belém, no Pará.

“Nosso país tem tudo para liderar esse processo pelo exemplo, pautado no diálogo, na ciência e nos saberes milenares de nossos povos indígenas e comunidades tradicionais, comprometido com as gerações de hoje e de amanhã”, afirmou Marina Silva.

“Liderar pelo exemplo, aliás, é o que todos esperam do Brasil, que se prepara para receber em novembro o maior evento de meio ambiente do mundo, a COP30, em Belém do Pará. Será a COP do chamamento de um grande mutirão para que o mundo se una no esforço coletivo pela implementação dos compromissos até aqui firmados na Convenção do Clima”, finalizou a ministra do Meio Ambiente.

A COP30 tem sido uma das principais bandeiras internacionais do presidente Lula. O petista utiliza o evento para promover o Brasil como líder no debate a respeito as mudanças climáticas e a necessidade de grandes nações de financiarem o desenvolvimento em países do Sul global.