Nova lei garante direitos e segurança para entregadores de aplicativo no RN
Sancionada no dia 11 de julho pelo Governo do Estado, a Lei nº 12.239/2025 estabelece medidas de proteção e segurança para entregadores por aplicativo no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), a nova legislação impõe uma série de obrigações para as empresas de plataforma digital, que deverão fornecer gratuitamente […]
Sancionada no dia 11 de julho pelo Governo do Estado, a Lei nº 12.239/2025 estabelece medidas de proteção e segurança para entregadores por aplicativo no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), a nova legislação impõe uma série de obrigações para as empresas de plataforma digital, que deverão fornecer gratuitamente […]
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