Operadora de cruzeiros terá que indenizar “bar boy” por exame de HIV

A MSC Cruzeiros foi condenada a indenizar um empregado por obrigá-lo a apresentar exame de HIV para ser contratado como “bar boy”. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo a decisão do colegiado, a empresa deverá pagar R$ 10 mil ao empregado. A Sétima Turma do TST entendeu que a exigência viola os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade.

O trabalhador foi contratado para atuar como “bar boy”, função de apoio aos bares do navio que tem como atribuição reabastecimento de bebidas, limpeza de balcões e recolhimento de copos, por exemplo. Segundo o TST, no ato da admissão, a empresa exigiu teste de sorologia para HIV.

A defesa da MSC informou, no processo, que a exigência era feita indistintamente a todos os trabalhadores.

A 20ª Vara do Trabalho de Curitiba e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entenderam que a exigência era legítima. O bar boy recorreu e obteve decisão favorável no TST.

O relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que a medida é abusiva e contraria portaria do Ministério do Trabalho que proíbe expressamente a testagem de HIV em qualquer exame médico vinculado à relação de emprego. O acórdão do TST foi publicado no dia 10 de dezembro.

“Na hipótese, o autor foi contratado para exercer a função de bar boy – garçom –, de modo que eventual resultado positivo ou negativo da sorologia para o HIV em nada afetaria a execução de seus serviços, tampouco justificaria qualquer tratamento diferenciado a ele ou a terceiros. Ainda que os serviços médicos de um navio de cruzeiro sejam restritos, isso, por si só, não impediria atendimento aos trabalhadores ou aos passageiros soropositivos ou acometidos por qualquer outra enfermidade”, afirmou o magistrado.