PEC da Segurança Pública será votada no início de dezembro

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata do novo plano nacional de Segurança Pública, será apresentado na Comissão Especial responsável por analisar o projeto na Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta, em audiência realizada nesta quinta-feira (30), em Brasília.

Motta disse que a matéria é complexa e pede amplo diálogo com vários setores da sociedade. Por isso, estão sendo realizadas audiências para ouvir todos os segmentos ligados à segurança pública e as diferentes instâncias do poder Executivo, mas que o objetivo da definição desse calendário é dar celeridade ao assunto.

O debate sobre a proposta e a urgência de definições por parte do parlamento ganhou maior projeção após a operação policial comandada pelo governo do Rio de Janeiro contra facções, que provocou a morte de 119 pessoas, segundo dados oficiais, na terça-feira(28).

O calendário divulgado nesta quinta-feira foi definido com o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF); o presidente da Comissão Especial da PEC da Segurança Pública, Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e o relator, Mendonça Filho (União-PE).

O governo federal está empenhado na aprovação da PEC para aprimorar a coordenação entre as diferentes esferas da segurança pública. Mas a proposta vem sofrendo resistências no Congresso e por parte de governadores, em especial, contrários à ideia de que o plano nacional de segurança pública seja elaborado pelo governo federal e seguido pelos estados e o Distrito Federal.

Reportagem, Max Gonçalves

Agência Voz