PL aciona STF e pede suspensão dos decretos de aumento do IOF

As mudanças implementadas pelo governo federal no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são alvo de uma ação de autoria do Partido Liberal (PL) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (4/6).

A demanda do PL é para que o STF suspenda o efeito de todos os decretos do governo federal que mexeram nas regras do tributo até que haja o julgamento da questão. O PL entende que o uso arrecadatório do IOF, por parte do governo, viola a Constituição Federal.

Apesar do envio, o procedimento de protocolo das questões apresentadas pelo PL ainda não foi realizado. Após esse passo, a própria Corte realiza a distribuição do pedido a um dos ministros que vai ficar responsável pelo caso.

O Ministério da Fazenda anunciou o aumento das alíquotas do IOF no dia 22 de maio, com o intuito de aumentar a arrecadação e dar equilíbrio às contas públicas. As mudanças impactam várias operações de crédito, câmbio e seguro, e geraram repercussão negativa, desencadeando uma crise para o governo federal.

A estimativa inicial, para este ano, com a elevação do imposto, era de um incremento equivalente a R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos. O valor, no entanto, pode ser menor, pois houve recuo em dois pontos específicos do decreto.

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Governo procura saída

O governo federal busca uma saída para a crise desencadeada pelas mudanças no IOF. Além da reação negativa do mercado, forças do Poder Legislativo sinalizam que o decreto pode ser derrubado. Diante disto, o Executivo tem negociado uma solução para resolver o problema fiscal do governo e as críticas ao aumento do imposto.

Nessa segunda-feira (2/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), outros parlamentares e ainda ministros de governo para tratar do assunto.

Em um almoço com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (3/6), o assunto também foi pauta. Agora, Haddad planeja apresentar, neste domingo (8/6), as medidas para contornar o imbróglio, o que deve ocorrer após uma reunião entre ele e líderes do Congresso Nacional.