PM prende homem com mandado de prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta terça-feira, 14 de abril de 2026 a prisão de Francisco Sóstanes Raniere Pinto, durante uma ação realizada por uma equipe da Força Tática do 2º Batalhão de Polícia Militar.

De acordo com as informações processuais, contra o Francisco havia um mandado de prisão definitiva, decorrente de condenação já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. O mandado é referente ao processo nº 0100351-42.2016.8.20.0113, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A condenação foi baseada no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de roubo qualificado. Segundo a decisão judicial, a Justiça julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público, condenando Francisco Sóstanes Raniere Pinto por cinco práticas do mesmo crime. A pena restante a ser cumprida é de 8 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Após a prisão, o condenado foi conduzido pelas equipes policiais para os procedimentos de praxe e, em seguida, deverá ser encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça para cumprimento da pena.

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