Por unanimidade, 1ª Turma do STF decide tornar réu ex-assessor de Moraes no TSE Eduardo Tagliaferro

Por unanimidade, 1ª Turma do STF decide tornar réu ex-assessor de Moraes no TSE Eduardo Tagliaferro

Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.

Por Márcio Falcão — Brasília

13/11/2025 14h12 Atualizado há 4 minutos

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Com voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro está na Itália, onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra ele.

Apesar de todos os ministros da Primeira Turma já terem inserido seus votos no plenário virtual, o julgamento segue até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.

Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

“[Fez isso] para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”, disse a PGR.

Na avaliação de Paulo Gonet, os índicios reunidos pela Polícia Federal (PF) indicam que ele atuou para atender interesses pessoais e ainda de um grupo que age contra a democracia. Nas redes sociais, Tagliaferro tem destacado apoio de bolsonaristas.

“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, afirmou o procurador.