Presidente da CVM renuncia ao cargo dois anos antes do fim do mandato

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento (foto em destaque), anunciou na noite de sexta-feira (18/7), em postagem na rede social LinkedIn, sua renúncia ao cargo. A decisão foi tomada dois anos antes do fim do mandato à frente do órgão, que teria duração até julho de 2027.

No post, disse Nascimento: “Chegou o momento de me despedir da Presidência da CVM após 3 anos de intensa, diária e exclusiva dedicação à autarquia. Encerro esse ciclo com gratidão, orgulho e plena convicção de que cumprimos uma missão pública à altura da história e da responsabilidade. Trabalhamos de forma técnica, independente e isenta de convicções político-partidárias”.

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Em nota, também emitida na noite de sexta-feira, a CVM afirmou que Nascimento deixou o cargo por “motivos pessoais”. Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o novo presidente do órgão.

Sobre a sucessão, o comunicado da CVM informa: “Em linha com o disposto no art. 6º da Lei 6385/76, caberá à Presidência da República indicar um novo nome para presidir a CVM. Interinamente, também em linha com o disposto no §5º do referido art. 6º, o diretor mais antigo – atualmente, o diretor Otto Lobo – responderá pelas atribuições competentes ao presidente da autarquia”.

Pressão política

Nascimento, porém, também vinha sendo pressionado politicamente. Há cerca de duas semanas, em 8 de julho, ele foi interpelado na Câmara dos Deputados sobre um “possível conflito de interesses”. A discussão sobre o tema ocorreu durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), na qual Nascimento foi convidado para falar sobre a estrutura regulatória do mercado de capitais.

Parlamentares questionaram o fato de o então presidente da CVM ter votado em julgamentos de casos envolvendo o banco BTG Pactual, onde seu irmão, José Lúcio Barroso do Nascimento, trabalha. O agora ex-presidente da autarquia negou qualquer irregularidade.

O que é a CVM

A Comissão de Valores Mobiliários foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Ela é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios. Tem autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária.

Valores mobiliários são instrumentos financeiros emitidos por empresas ou outras entidades para captar recursos. Eles podem ser negociados no mercado e são utilizados para financiar projetos, investir em ativos e formar patrimônio. Incluem, por exemplo, ações, debêntures, bônus de subscrição, certificados de depósito de valores mobiliários, contratos futuros e cotas de fundos de investimento.