Presidência da COP30 apresenta agenda de ação e quer NDC global

Em sua quarta carta, a presidência da COP30 lançou uma grande agenda de ação para que se cumpram os compromissos climáticos assumidos desde o Acordo de Paris, que acaba de completar dez anos. O documento do governo brasileiro traz o plano para a elaboração desta agenda a partir de seis temas principais e 30 áreas temáticas.

O presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, afirma que o diferencial da conferência que ocorrerá em novembro, em Belém, é justamente inverter a lógica tradicional, ao trazer para a agenda os temas já acordados pelo mundo. É assim que o Brasil pretende romper o ciclo vicioso de negociações que parecem não terminar nunca e superar as dificuldades geopolíticas, entre elas a ausência do governo dos Estados Unidos nas mesas de negociação.

O documento foi divulgado nesta sexta-feira (20/6) na 62ª reunião dos Órgãos Subsidiários da ONU (a SB62), em Bonn, na Alemanha, onde mais de 190 delegações participam dos acertos finais para a COP30. Se as outras três cartas foram mais conceituais, esta começa a dar o mapa do caminho.

Corrêa do Lago anuncia a estrutura de uma agenda de ação que será montada ouvindo todos os agentes econômicos, mas que terá como referência o GST, como ficou conhecido pela sigla em inglês o Balanço Global. Esse estudo avalia a resposta do mundo à crise climática a cada cinco anos, diante do desafio de se manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5°C até 2030.

Na carta, o presidente diz que o Acordo de Paris marcou uma nova era na resposta coletiva de governos às mudanças climáticas, mas que agora é a hora de se construir uma Agenda de Ação do Clima Global, que envolva todos os segmentos da economia, da sociedade e todos os níveis de governos em direção aos objetivos multilaterais globais para o clima. Ele reconhece os avanços dos últimos dez anos, mas salienta que há atrasos na implementação de medidas essenciais.

 Compromissos Nacionalmente Determinados (NDCs)

Muitos dos cerca de 190 países signatários do tratado sequer têm cumprido as suas NDCs, como são chamados os compromissos nacionalmente determinados de redução de emissões de gases poluentes, criados por eles próprios para contribuir com ações de combate à mudança do clima. A maioria ainda não entregou suas novas NDCs.

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O prazo para que o fizessem terminou em fevereiro deste ano. Para fazer com que todos cumpram a sua parte, a presidência brasileira da COP espera que, a partir do GST, que será a referência para as novas ações, o conjunto das contribuições dessa agenda seja transformado em uma espécie de GDC, ou uma grande NDC global.

Metas e acompanhamento das ações

A carta fala em metas e acompanhamento das ações, mas não explica como isso será feito na prática. A expectativa é que se as contribuições aumentarem de fato de forma coordenada, os resultados podem ser melhores. Pode-se também superar a falta de compromisso ou lentidão de alguns países.

Os Estados Unidos deixaram o Acordo de Paris no início deste ano. Embora oficialmente só saiam no ano que vem, os americanos já não participam das negociações. É a maior economia do mundo fora desse esforço global.

 Ausência dos Estados Unidos e o papel do setor privado

A ausência americana é considerada uma perda, mas não compromete todos os resultados. Os países têm grande expectativa sobre as NDCs da China e da União Europeia (UE), que ainda não foram entregues. O governo brasileiro tem destacado o envolvimento de estados e empresas americanas. Corrêa do Lago afirma que países, quando negociam, são naturalmente conservadores, porque não querem dar passos muito grandes que tenham impacto negativo sobre a sua economia.

“Muitas vezes é o setor privado que se antecipa ao que os países se comprometeram. E esta seria a ocasião de o setor privado mostrar seu comprometimento em relação à agenda”, disse o embaixador. Isso vale para os EUA.

Na apresentação da carta, o empresário Dan Ioschpe, campeão de Alto Nível da COP30, afirma que a importância da agenda é dar ainda mais tração ao que está sendo feito e apontar as diretrizes. No final das contas, segundo ele, é isso o que desejam os agentes subnacionais, as empresas e as comunidades.

Temas prioritários da COP30

Entre os seis temas destacados na carta, está no topo da lista a transição de Energia, Indústria e Transporte com as respectivas áreas temáticas que a presidência acha que podem alavancar resultados sistêmicos. Entre as medidas citadas estão triplicar as energias renováveis ​​e duplicar a eficiência energética, acelerar tecnologias para zerar as emissões de gases do efeito estufa ou baixá-las em setores de difícil redução, além de garantir o acesso universal à energia e abandonar os combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa.

Esses temas envolvem expressões caras ao combate à mudança do clima que a presidência da COP30 quer ver na declaração final, em novembro. Um grande desafio é desatar o nó do financiamento das ações de mitigação e adaptação. Embora o volume de recursos de US$ 1,3 trilhão a que se chegou na COP29 não esteja em negociação em Bonn, nem na COP30, é para ele que a presidência brasileira está olhando ao montar a Agenda de Ação.

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