Projetos tentam legalizar gás-pimenta como o usado por estudante morta

A morte de uma jovem de 20 anos, na zona leste de São Paulo, no último sábado (1º/11), após utilizar um spray de gás-pimenta contra assaltantes, despertou o debate sobre o uso do dispositivo para defesa pessoal.

No Brasil, tanto em âmbito federal quanto estadual, há diversos projetos de lei (PL) que propõem legalizar a arma, especialmente para mulheres. Até o momento, não há, no entanto, uma lei no país que regulamente o uso e comercialização – o que fica restrito ao Exército.

Somente no ano passado, ao menos três PLs foram propostos na Câmara dos Deputados. Todos os textos pretendem liberar o spray de extratos vegetais (conhecidos popularmente como spray de pimenta) para mulheres maiores de 18 anos, no contexto da autodefesa.

Outro projeto, também de 2024, propõe a liberação do dispositivo para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva.

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O projeto mais antigo localizado pela reportagem tem mais de 10 anos. O PL 7785, de 2014, foi apresentado pelo então deputado Onyx Lorenzoni (à época no DEM), em julho daquele ano. A proposição chegou a ser arquivada, mas voltou ao debate na Casa Legislativa em 2019. Não houve andamento desde então.

Quatro PLs originados na Câmara chegaram ao Senado – etapa anterior à promulgação. Dentre eles, está o de autoria de Lorenzoni. Dos outros três, o PL 5582/2016, de autoria de Silas Freire (PR), foi arquivado pela mesa diretora em 2019.

Já o PL 632/2019, de Eduardo da Fonte (PP), está parado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) desde agosto de 2019. O projeto mais avançado é o PL 161/2019, de José Nelto (Podemos), que aguarda ser pautado para votação desde março deste ano.

RJ, DF e SP pautam uso do spray de pimenta

No âmbito estadual, há proposições mais avançadas do que aquelas surgidas na Câmara e que ainda devem passar pelo Senado.

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou um PL que autoriza o uso de sprays de extratos vegetais (dentre eles, o de pimenta) por mulheres para defesa pessoal. A proposta agora segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).

Outro caso tão avançado como o do Rio é o do Distrito Federal, onde os deputados distritais aprovaram dois projetos que garantem acesso seguro a spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa para mulheres. Aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os projetos seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Em São Paulo, o PL nº 875/2024 também propõe liberar arma de eletrochoque e spray de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres no estado. De autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), a proposição recebeu voto favorável da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, em 8 de outubro, e segue em tramitação.

Cenário atual

Até o momento, nenhum estado sancionou uma lei que regulamenta e permite a comercialização do dispositivo.

Mesmo sem norma definida, e com controle feito pelo Exército, sprays de pimenta – e até armas de eletrochoque – são facilmente encontrados em sites de vendas on-line.

Os PLs, no entanto, propõem, além da liberação das armas, um treinamento específico para que os dispositivos sejam corretamente utilizados, evitando riscos a quem busca se defender de forma autônoma.

O Exército foi procurado pela reportagem do Metrópoles para comentar o tema, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.