Quanto ganhava funcionária fantasma empregada por André Fufuca

A funcionária fantasma que o então deputado federal André Fufuca (PP-MA), atual ministro do Esporte de Lula, empregou entre 2019 e 2020 na Câmara dos Deputados tinha remuneração de R$ 14,1 mil, incluindo salário e auxílio-alimentação.

Conforme revelou a coluna, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo de Tomada de Conta Especial (TCE) para apurar o dano causado ao erário, identificar os responsáveis e buscar o ressarcimento do prejuízo. Atualmente, o TCU cobra devolução de R$ 284 mil, valor esse já corrigido pela inflação de outubro deste ano.

Quando era quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável pela gestão dos apartamentos funcionais da Casa, André Fufuca nomeou Katiane Ferreira Barboza para o Cargo em Comissão de Natureza Especial (CNE).  Menos de um mês apor ser nomeada, ela assumiu um cargo no Ministério da Saúde, em Brasília. Foi a corregedoria da Pasta que informou a irregularidade à Câmara dos Deputados, que investigou e puniu a ex-servidora. Antes de prestar depoimento à Câmara dos Deputados, André Fufuca encaminhou documento à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar falando que nomeação de Katiane atendia a um pedido da Liderança do PP

A Câmara dos Deputados concluiu que Katiane Barboza fraudou o sistema de controle de frequência, uma vez que trabalhava, no mesmo horário, no Ministério da Saúde. Além disso, a mesma comissão formada para investigar o caso concluiu que ela recebeu remuneração do Legislativo Federal “sem a efetiva contraprestação laboral”, entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020.

Em sua defesa, Katiane Baborza admitiu que errou ao acumular dois cargos e que registrava frequência na Câmara dos Deputados diariamente para, em seguida, cumprir jornada de trabalho no Ministério da Saúde, onde era Coordenadora de Assuntos Orçamentários.

Ela afirmou que André Fufuca tinha conhecimento que ela trabalhava nos dois locais. De forma geral, ela negou ser funcionária fantasma, ao sustentar que cumpria demandas do parlamentar de forma remota.

André Fufuca também prestou depoimento à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Ele declarou que a subordinada foi cedida “informalmente” à liderança do PP, mas que trabalhava, sim, na Quarta-Secretaria.

No entanto, ele disse não se lembrar, quando questionado, do motivo pelo qual o regime de controle de frequência da ex-servidora foi alterado de biométrico para assinatura diária de folha de frequência. Essa mudança facilitou a prática da fraude.

  A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Câmara dos Deputados concluiu que Katiane não comprovou ter trabalhado para Câmara dos Deputados

Diferentemente da função de secretário parlamentar, os comissionados nomeados para o cargo de natureza especial (CNE), como Katiane Barboza, têm que cumprir expediente obrigatoriamente de dentro da Câmara dos Deputados, conforme regimento interno da Casa.

A coluna fez contato com Katiane Barboza e com atual ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.