Sob pena de prisão, Bolsonaro tem até as 21h13 para responder Moraes
O oficial de Justiça comunicou ao STF que Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, foi notificado da decisão de Moraes, às 21h13, desde segunda
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até 21h13 desta terça-feira (22/7) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário. O oficial de Justiça comunicou ao Supremo a notificação do defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, às 21h13 de segunda. Como o prazo dado pelo ministro é de 24 horas, o horário de término esse.
Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República(PGR) foi notificada sobre a decisão e também foi notificada.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
O despacho de Moraes ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse expondo o dispositivo na perna esquerda.
No entanto, nesta segunda, Moraes determinou que Bolsonaro estava proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa. A medida faz parte das cautelares impostas no inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional.
Antes disso, no início da tarde, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao Metrópoles que estava prevista para as 13h desta segunda. Segundo assessores, ele temeu que a transmissão ao vivo no YouTube e no X violasse as restrições judiciais.
A declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara foi divulgada nas redes sociais por perfis de terceiros, veículos de imprensa e também por seu filho Eduardo Bolsonaro. Diante disso, o ministro considerou que houve violação das medidas cautelares e anexou ao despacho prints como indício do descumprimento.
Encontro na Câmara
O encontro na Câmara, organizado pelo líder do partido na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de siglas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. O objetivo foi discutir as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última sexta-feira (18/7), que teve o ex-presidente como alvo.
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa na saída do Congresso Nacional VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Bolsonaro mostra a tornozeleiraVINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Ex-presidente Jair Bolsonaro VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensaVINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa no CongressoReprodução/Metrópoles
Durante o encontro, Sóstenes anunciou a criação de três comissões para articular a reação da oposição às medidas impostas a Bolsonaro. Uma delas ficará responsável por alinhar a comunicação dos parlamentares, sob o comando de Gustavo Gayer (PL-GO).
Outra atuará em mobilizações internas no Congresso, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB). A terceira terá foco em ações externas para “dar voz ao ex-presidente”, coordenada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
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