STF forma maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro contra condenação por tentativa de golpe

Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira 7, para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro contestava, por meio de embargos de declaração, pontos do acórdão que resultou na condenação. O julgamento dos recursos dos réus do chamado núcleo 1 começou nesta sexta 7 e segue até a próxima sexta-feira 4.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou que “todos os argumentos dos advogados já haviam sido discutidos pela Primeira Turma, seja na análise das preliminares ou no mérito do julgamento”.

Segundo Moraes, os embargos apresentados pela defesa reproduzem apenas “inconformismo” com o resultado do julgamento, sem apontar “situações de omissões e contradições”.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram o recurso no último dia do prazo, antes do processo entrar em trânsito em julgado, previsto para 27 de outubro. No documento, alegaram “injustiças”, “erros” e “equívocos” na decisão da Corte.

Além do ex-presidente, os ministros também analisam recursos de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. O colegiado já formou maioria para negar os pedidos apresentados por essas defesas.

O tenente-coronel Mauro Cid foi o único integrante do núcleo 1 a não recorrer. O processo dele entrou em trânsito em julgado, e Cid começou o cumprimento da pena na segunda-feira (3).

A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. São necessários três votos para formar maioria em qualquer decisão. O ministro Luiz Fux não participa da análise dos recursos por ter sido transferido para a Segunda Turma.

A análise dos embargos antecede a declaração de trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos. Após essa fase, o relator poderá determinar o cumprimento das penas dos condenados.