STF: Gilmar permite que Virginia fique em silêncio na CPI das Bets

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a influenciadora Virginia Fonseca fique em silêncio durante o depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga apostas on-line, a CPI das Bets. A empresária foi convocada para prestar esclarecimentos em sessão marcada para as 11h desta terça (13/5).

Além de ficar em silêncio, a influenciadora será assistida por advogado durante todo o depoimento e deverá “ser inquirida com dignidade”, vedada sua submissão a constrangimentos, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso exerça os direitos explicitados.

A defesa da influenciadora também solicitou que Virginia Fonseca tivesse o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo. A decisão de Mendes não acatou esta parte do pedido.

O advogado relembrou que, durante reunião da CPI das Bets realizada no dia 29 de abril, um convocado teve prisão em flagrante sob a alegação de que ele teria mentido.

“A paciente [Virginia] tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025 às 11h00, sendo este remédio constitucional o único meio de evitar a ocorrência de flagrante constrangimento ilegal, nos termos a seguir demonstrados”, alegou a defesa da empresária.

O pedido de convocação da influenciadora foi feito pela relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A comissão aprovou o requerimento em dezembro do ano passado.

“A CPI tem o dever de seguir todos os rastros financeiros e jurídicos relacionados ao mercado das apostas. Tanto a senhora Virgínia quanto a doutora Adélia aparecem em situações que precisam ser esclarecidas com transparência e responsabilidade. Estamos cumprindo o papel de fiscalização e investigação que a sociedade espera do Senado”, afirmou Thronicke.