STJ estende por 180 dias cautelares contra governador do Acre

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender por 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP). Ele é réu no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

O governador é acusado de liderar um esquema que teria desviado mais de R$16 milhões em recursos públicos. O esquema envolve a construtora Murano, que tem sede no Guará, região administrativa do Distrito Federal.

Quando recebeu a denúncia e tornou Gladson réu, o STJ entendeu que não seria necessário afastá-lo do cargo, mas aplicou medidas cautelares, como: proibição de contato com testemunhas e demais investigados; proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte; e indisponibilidade de valores, que restringe o seu acesso a bens durante o processo judicial.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema já teria provocado um prejuízo acima de R$ 16 milhões aos cofres públicos. O cálculo inicial era de R$ 11 milhões, mas pareceres técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) redimensionaram o valor.

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Gladson Cameli, governador do AcreBeto Oliveira/Câmara dos Deputados

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Empresa do Guará denunciada no Acre ganhou R$ 148 milhões em contratosReprodução

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Mardilson Gomes/SEE/governo do Acre

A decisão de estender as cautelares atendeu a pedido do MPF, que justificou a necessidade de manter as restrições para garantir a efetividade da instrução processual e proteger o interesse público. Essa foi a segunda vez que as medidas foram prorrogadas.