STJ suspende assembleia geral de credores da Ambipar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a assembleia geral de credores da Ambipar, marcada para a tarde desta terça-feira (1º/9). A medida atendeu a um pedido de tutela de urgência feito por debenturistas da companhia, que está em recuperação judicial.

A decisão ocorreu a partir de recurso dos credores contra o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre o local competente para analisar o processo da recuperação judicial da empresa.

O relator do caso no STJ, o ministro Raul Araújo, considerou que o foro adequado seria São Paulo por se tratar do local do “principal estabelecimento” da Ambipar. O TJRJ havia avaliado que o Rio era o lugar apropriado para a análise da recuperação judicial.

O STJ, no entanto, avaliou que a definição do “principal estabelecimento” deve considerar onde estão o centro de direção, a administração, o maior volume de negócios e o núcleo de governança da empresa. E não apenas a localização da sede formal.