Tarcísio sanciona lei de concessão de travessias hídricas nesta quarta

São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve sancionar nesta quarta-feira (23/4) a lei que autoriza a concessão do sistema de travessias por balsas no estado de São Paulo. A informação foi confirmada pela Secretaria de Parcerias e Investimentos. 

Na semana passada, o projeto de lei, que é de autoria do governo, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O texto permite que empresas privadas assumam a gestão de 14 travessias, entre elas, as passagens entre Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela.

Entenda o projeto

• O projeto de concessão de travessias é uma das apostas do governo Tarcísio de Freitas para o ano de 2025.
• O texto prevê a parceria com a iniciativa privada em 14 rotas de balsas em várias regiões de São Paulo.
• Estão contempladas oito travessias nas regiões Norte, Centro e Sul do litoral paulista; o sistema de balsas da região metropolitana de São Paulo, com três travessias entre os municípios de São Paulo e São Bernardo do Campo; e o serviço de balsa no reservatório de Paraibuna, com três travessias na região do Vale do Paraíba: Porto Parainga, Porto Varginha e Porto Navidade da Serra.
• A expectativa é que 40 mil pessoas sejam atendidas pelo serviço

Atualmente, essas travessias são de responsabilidade do Departamento Hidroviário (DH), que pertence à Secretaria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

As empresas concessionárias deverão explorar as tarifas de circulação e oferecer, em contrapartida, a aquisição de 48 novas embarcações com motorização elétrica e melhorias na infraestrutura dos terminais existentes. O Governo do Estado defende que a concessão possibilitará um um investimento de R$ 1,05 bilhão ao longo dos anos no modal.

Preço da tarifa

A concessão das travessias irá adotar o modelo de concessão patrocinada, na qual o governo paga uma contraprestação à concessionária para complementar a receita obtida na exploração das tarifas dos usuários. Esse modelo é o mesmo usado no caso do transporte coletivo.

Segundo o governo, essa forma de concessão deve garantir a manutenção da política tarifária atual, sem previsão de reajuste nos valores cobrados e com a manutenção das gratuidades existentes. Para isso, o Estado vai arcar com cerca de 80% da remuneração da futura concessionária, com os outros 20% cobertos pela arrecadação com tarifas.

Durante a tramitação na Alesp, o PT, partido da oposição, questionou os subsídios estatais e propôs emendas que exigissem a realização de um estudo de impacto financeiro da concessão. A proposta, contudo, não foi aprovada.