Tarifaço: Conselho de ministros da Camex aprova consulta à OMC, diz Alckmin

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou que o Brasil entre com uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A medida, no entanto, ainda depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá como e quando o país deve acionar formalmente o organismo internacional.

A informação foi divulgada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Então está aprovado pelo Conselho de Ministros da Camex, e agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, disse Alckmin.

A consulta à OMC é o primeiro passo no processo formal de contestação de medidas comerciais. Caso não haja entendimento na fase inicial, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel de arbitragem no órgão.

Cerca de 35% das exportações para brasileiras para os Estados Unidos estão cobertas pela taxação de 50% imposta pelo governo de Donald Trump, prevista para começar na quarta-feira (6).

Produtos muito importados pelos EUA, como suco de laranja e minérios, ficaram de fora do tarifaço. Em contrapartida, produtos como carne, café, frutas, móveis, dentre outros, estão incluídos na sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos.

Alckmin disse que o desafio agora é trabalhar para reduzir a alíquota de 50% ou de excluir os setores que serão atingidos pelo tarifaço.

“Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, afirmou.

Em conversa nesta segunda com setores afetados pela sobretaxa, o ministro comentou sobre a abertura de novos mercados para produtos brasileiros. Alckmin citou possibilidades na União Eurorpeia e no Reino Unido. “Lá atrás houve bloqueio por questões sanitárias que podem ser superadas”, disse.

Avaliação de empresários

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, classificou a reunião como “mais do mesmo”. Segundo ele, se comparar com a reunião ocorrida há 10 dias, as demandas setoriais se repetem.

Lobo se queixou do fato de o governo não ter apresentado “nenhuma medida eficaz e que mitigue a manutenção dos empregos e da produção”

“A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor, principalmente para o setor de pescados que tinha uma grande expectativa de ser excluído da lista e não veio nehuma medida mitigadora”, afirmou a jornalistas.

A demanda do setor, de acordo com ele, é para uma linha de crédito de baixo custo para a manutenção de empregos e uma solução para que a produção não pare. Sobre isso, ele relatou que o governo se comprometeu com uma linha de crédito mas já faz 10 dias.

“O tempo da gente não é de médio prazo, é de curto prazo. Não adianta ter urgência e a gente não ser socorrido. Tem que ser para ontem”, declarou.

Sobre isso, Alckmin disse que o plano de contingência para atender os setores está sendo concluído pelos setores e “em questão de dias isso será resolvido”.

” Conosco não tem pré-datado, é PIX. Na hora que resolver, paga”, garantiu.

Programa para pequenos exportadores

Alckmin informou que o programa Acredita Exportação, do governo federal, entrou em vigor nesta segunda-feira.

O programa prevê que pequenas empresas que exportarem terão de volta 3% do valor exportado.

“O pleito do setor empresarial hoje foi estender esse reintegra de transição para as demais empresas que estão prejudicadas pelas exportações para os Estados Unidos”, afirmou o vice-presidente.