TJSP condena servidor a pagar R$ 133 mil por acidente com caminhão

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um servidor indenize a prefeitura da capital paulista por ter provocado um acidente ao beber, perder o controle de um caminhão em uma ladeira, atingir uma casa e atropelar três pessoas. O valor da indenização foi estipulado em R$ 133 mil.

A decisão ocorre quase 29 anos após o episódio, que aconteceu em dezembro de 1996, na Rua Água Encantada, na Vila Ede, zona norte de São Paulo. Inicialmente, a prefeitura havia perdido o processo e sido obrigada a indenizar as vítimas, em 2023. Em seguida, entrou com recurso para cobrar o servidor responsável pelo acidente.

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A 2ª Câmara de Direito Público manteve a sentença de primeira instância que ordenou o pagamento em valor igual ao que a prefeitura gastou com as indenizações em 2023.

O motorista do caminhão já havia sido processado e condenado criminalmente por lesão corporal culposa. No acidente, uma criança e um casal foram atingidos quando ele perdeu o controle do veículo. Uma foto feita há dois anos mostra que a casa atingida agora possui pilastras e uma corrente de ferro na fachada.

Segundo testemunhas, o homem foi visto bebendo em um bar nas proximidades antes de assumir o volante. A perícia também apontou que ele não calçou os pneus do caminhão na ladeira íngreme, como manda o procedimento de segurança.

No recurso, o réu alegou que a responsabilidade seria do município, “por não realizar a devida manutenção do caminhão de sua propriedade, cujo freio já havia sido apontado como defeituoso”. Ele também negou que estivesse alcoolizado.

“Ficou incontroverso que ele, no exercício de suas funções, agiu com culpa grave, sendo a conduta diretamente causal dos danos que obrigaram o Município a indenizar”, disse a relatora Cynthia Thomé.