Trama golpista: entenda em que fase estão as ações contra os demais réus no caso

Núcleo 1: é o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa voltada para a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A Primeira Turma decidiu condenar os oito réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro processo sobre o caso a ser julgado no colegiado. Cabe recurso da decisão.

Núcleo 2: segundo a PGR, eles são os responsáveis pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa.

Conta com seis réus — entre eles, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. A ação penal já teve a instrução processual encerrada e está na fase de alegações finais. Posteriormente, será levada a julgamento.

Núcleo 3: com a maioria de militares, o grupo foi responsável por “ações coercitivas”, segundo a PGR.

O núcleo conta com os chamados “kids pretos” – militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais.

Inicialmente, tinha 12 pessoas, mas a denúncia foi admitida em relação a 10 acusados. Também está com a etapa de alegações finais em aberto. Concluído este momento, será marcado o julgamento.

Núcleo 4: para a PGR, este é o grupo responsável por “operações estratégicas de desinformação”. É composto por sete pessoas — na maioria, militares.

Assim como no caso dos núcleos 2 e 3, já teve a etapa de instrução processual encerrada e está no período de alegações finais. A Procuradoria-Geral da República já apresentou as suas conclusões, pedindo a condenação dos integrantes do núcleo 4.

Núcleo 5: segundo a PGR, é o núcleo de “propagação de desinformação”. Tem apenas um acusado: Paulo Figueiredo Filho, neto de João Figueiredo, último presidente da ditadura militar.

O caso está pendente de análise de recebimento da denúncia.

As ações penais no Supremo Tribunal Federal seguem regras de uma lei de 1990 e do Código de Processo Penal.

Os casos começam a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público — no caso, a atribuição é específica da Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público da União com competência para atuar na Corte.

A denúncia é uma acusação formal de crimes, que deve passar por uma análise inicial no Supremo.

• Se aceita, dá início a uma ação penal, transformando seus acusados em réus. Desta decisão de recebimento da denúncia cabe recurso.
• Se o pedido não é aceito, a denúncia é arquivada. Também é possível recurso contra a determinação.

Na sequência, após a apresentação de uma defesa prévia, a ação penal segue para a instrução processual, momento em que há a coleta de provas — análise de documentos, depoimentos de testemunhas e, por fim, o interrogatório dos réus.

Encerrada esta etapa, abre-se prazo para diligências adicionais— pedidos de medidas para complementar a apuração. Cabe ao relator avaliar as solicitações e autorizar ou não as providências.

Concluída esta fase, o processo segue para as alegações finais — período em que acusação e defesas apresentam documentos em que resumem o caso e detalham argumentos pela absolvição ou condenação dos réus.

O próximo momento é o do julgamento, quando os ministros analisam a ação penal e decidem se os acusados devem ser condenados ou absolvidos.

Se houver absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação, os magistrados fixam a pena de cada um de acordo com a participação deles na ação ilegal. Nas duas situações, é possível recurso no Supremo.