Tribunal dos EUA permite que Trump mantenha Guarda Nacional em LA

A briga entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governador da Califórnia, Gavin Newsom, ganhou mais um capítulo nessa quinta-feira (20/6), quando um tribunal de apelações permitiu que Trump mantivesse o controle das tropas da Guarda Nacional que ele enviou para Los Angeles. Em uma decisão anterior, outro juiz havia decidido que a decisão do republicano era inconstitucional.

A cidade de Los Angeles, na Califórnia, virou na última semana o epicentro de manifestações contra as políticas anti-imigração de Trump, após agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos, o ICE, invadirem fábricas de LA para levarem imigrantes trabalhadores presos.

Essa decisão suspende a anterior feita por um juiz de instância inferior que concluiu que Trump agiu ilegalmente ao acionar os soldados mesmo com a discordância do governador. Essa foi a primeira vez que um presidente eviou a Guarda Nacional sem a permissão do governador desde 1965.

O que está acontecendo na Califórnia

• Manifestações começaram na sexta-feira (6/6) em Los Angeles e cidades próximas, em resposta à intensificação das ações de imigração promovidas pelo governo federal.
• Os protestos resultaram em confrontos com as forças de segurança. Houve episódios de violência e dezenas de pessoas foram detidas durante os atos.
• No mesmo dia do início dos protestos, ao menos 44 pessoas foram presas por agentes federais de imigração, aumentando a tensão na região.
• As prisões fazem parte de uma campanha nacional de repressão à imigração irregular, promovida pelo ex-presidente Donald Trump, com batidas e deportações em diversos estados.
• Trump ordenou o envio de 4,1 mil soldados da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais à cidade, sem o aval do governador da Califórnia, Gavin Newsom.
• A medida foi contestada por Newsom, que a classificou como inconstitucional e afirmou que o estado tem capacidade de lidar com os protestos sem ajuda externa. E entrou com uma ação judicial contra o presidente Donald Trump nessa segunda-feira (9/6), contestando a legalidade do envio de dois mil soldados da Guarda Nacional estadual para Los Angeles.
• Essa é a primeira vez em décadas que um presidente dos EUA envia tropas da Guarda Nacional a um estado sem a solicitação ou consentimento do governador.

Em sua decisão, um painel de três juízes do 9º Tribunal de Apelações dos EUA concluiu, por unanimidade, que era provável que Trump tivesse exercido legalmente sua autoridade ao federalizar o controle da guarda.

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A decisão dessa quinta afirma que, embora presidentes não tenham poder irrestrito para tomar o controle da guarda de um estado, o governo Trump apresentou evidências suficientes para mostrar que tinha uma justificativa defensável para fazê-lo, citando atos violentos de manifestantes.

“Os fatos incontestáveis ​​demonstram que, antes do envio da Guarda Nacional, manifestantes imobilizaram vários policiais federais e atiraram pedaços de concreto, garrafas de líquido e outros objetos contra eles”, escreveu o tribunal.

O tribunal também afirmou, em sua decisão, que “os manifestantes também danificaram prédios federais e causaram o fechamento de pelo menos um prédio federal. E uma van federal foi atacada por manifestantes que quebraram as janelas da van. O interesse do governo federal em prevenir incidentes como esses é significativo”.