UE e países muçulmanos criticam lei de Israel que prevê pena de morte para palestinos condenados por ataques letais
Ben-Gvir, defensor da lei que estabelece pena de morte para palestinos, usando o broche com o símbolo da forca. REUTERS/Amir Cohen/Foto de Arquivo A União Europeia divulgou uma nota criticando e chamando de "discriminatória" a lei aprovada pelo Parlamento israelense no início desta semana que determina que a morte por enforcamento seja a sentença padrão para palestinos condenados em tribunais militares por ataques letais. Oito países de maioria muçulmana também divulgaram um comunicado conjunto nesta quinta-feira (2) "condenando veementemente" a lei (saiba mais abaixo). Aprovada pelo Parlamento de Israel na segunda-feira (30), a nova lei será aplicada aos condenados por assassinato cujos ataques tenham como objetivo "acabar com a existência de Israel". Na prática, isso significa que a pena de morte seria aplicada aos palestinos, mas não aos judeus israelenses que cometeram crimes semelhantes, segundo os críticos. Os defensores da lei argumentam que a pena de morte impedirá que os palestinos realizem ataques mortais contra israelenses ou tentem sequestros com o objetivo de afetar os acordos de troca de palestinos presos em prisões israelenses. Ben Gvir usa pin de forca e traz champagne para votação de pena de morte a palestinos Europa diz que lei é 'discriminatória' Em uma nota divulgada pelo Conselho Europeu nesta terça-feira (30), o bloco afirmou que mantém uma posição contrária à pena de morte em qualquer circunstância e classificou como um “grave retrocesso” a aprovação do projeto de lei pelo Parlamento de Israel. "Estamos profundamente preocupados com o caráter discriminatório de fato do projeto de lei", afirmou. O bloco europeu também instou Israel a respeitar suas obrigações no âmbito do direito internacional e a manter o compromisso com princípios democráticos previstos no Acordo de Associação UE-Israel. No posicionamento, a UE reforça que a pena de morte viola o direito à vida, pode implicar tratamentos cruéis ou degradantes e não tem efeito comprovado de dissuasão de outros crimes. O comunicado destaca ainda que a aplicação da pena capital torna irreversíveis eventuais erros judiciais. A aprovação da lei pode fazer Israel ser excluído do Conselho da Europa. Foi o que a presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Petra Bayr, alertou nesta quarta-feira (31). Essa votação "distancia Israel dos valores do Conselho da Europa, que rejeita a pena de morte em qualquer lugar e sob quaisquer circunstâncias", explicou ela. Países muçulmanos condenam a lei e pedem ajuda internacional Oito países de maioria muçulmana "condenaram veementemente" a lei aprovada no início da semana pelo Parlamento de Israel. A posição está em uma declaração conjunta divulgada pelo Paquistão nesta quinta-feira (2), segundo a Reuters. Paquistão, Turquia, Egito, Indonésia, Jordânia, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos disseram que a lei constitui uma "escalada perigosa" e enfatizaram a "necessidade urgente de se abster de medidas" que possam inflamar ainda mais as tensões, informou o Ministério das Relações Exteriores do Paquistão. "Eles enfatizaram a importância de garantir a responsabilidade e pediram esforços internacionais reforçados para manter a estabilidade e evitar mais deterioração", disse. O governo do Talibã, no vizinho Afeganistão, também classificou a legislação como uma "continuação da opressão", conclamando "organizações internacionais e países influentes a tomar medidas imediatas e práticas para evitar tais ações". O presidente palestino, Mahmoud Abbas, condenou a legislação como uma violação da lei internacional e uma tentativa frustrada de intimidar os palestinos. A lei atraiu críticas semelhantes dos aliados ocidentais de Israel, em um momento em que o país já está sob escrutínio pela crescente violência dos colonos judeus contra os palestinos na Cisjordânia ocupada.
Ben-Gvir, defensor da lei que estabelece pena de morte para palestinos, usando o broche com o símbolo da forca. REUTERS/Amir Cohen/Foto de Arquivo A União Europeia divulgou uma nota criticando e chamando de "discriminatória" a lei aprovada pelo Parlamento israelense no início desta semana que determina que a morte por enforcamento seja a sentença padrão para palestinos condenados em tribunais militares por ataques letais. Oito países de maioria muçulmana também divulgaram um comunicado conjunto nesta quinta-feira (2) "condenando veementemente" a lei (saiba mais abaixo). Aprovada pelo Parlamento de Israel na segunda-feira (30), a nova lei será aplicada aos condenados por assassinato cujos ataques tenham como objetivo "acabar com a existência de Israel". Na prática, isso significa que a pena de morte seria aplicada aos palestinos, mas não aos judeus israelenses que cometeram crimes semelhantes, segundo os críticos. Os defensores da lei argumentam que a pena de morte impedirá que os palestinos realizem ataques mortais contra israelenses ou tentem sequestros com o objetivo de afetar os acordos de troca de palestinos presos em prisões israelenses. Ben Gvir usa pin de forca e traz champagne para votação de pena de morte a palestinos Europa diz que lei é 'discriminatória' Em uma nota divulgada pelo Conselho Europeu nesta terça-feira (30), o bloco afirmou que mantém uma posição contrária à pena de morte em qualquer circunstância e classificou como um “grave retrocesso” a aprovação do projeto de lei pelo Parlamento de Israel. "Estamos profundamente preocupados com o caráter discriminatório de fato do projeto de lei", afirmou. O bloco europeu também instou Israel a respeitar suas obrigações no âmbito do direito internacional e a manter o compromisso com princípios democráticos previstos no Acordo de Associação UE-Israel. No posicionamento, a UE reforça que a pena de morte viola o direito à vida, pode implicar tratamentos cruéis ou degradantes e não tem efeito comprovado de dissuasão de outros crimes. O comunicado destaca ainda que a aplicação da pena capital torna irreversíveis eventuais erros judiciais. A aprovação da lei pode fazer Israel ser excluído do Conselho da Europa. Foi o que a presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Petra Bayr, alertou nesta quarta-feira (31). Essa votação "distancia Israel dos valores do Conselho da Europa, que rejeita a pena de morte em qualquer lugar e sob quaisquer circunstâncias", explicou ela. Países muçulmanos condenam a lei e pedem ajuda internacional Oito países de maioria muçulmana "condenaram veementemente" a lei aprovada no início da semana pelo Parlamento de Israel. A posição está em uma declaração conjunta divulgada pelo Paquistão nesta quinta-feira (2), segundo a Reuters. Paquistão, Turquia, Egito, Indonésia, Jordânia, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos disseram que a lei constitui uma "escalada perigosa" e enfatizaram a "necessidade urgente de se abster de medidas" que possam inflamar ainda mais as tensões, informou o Ministério das Relações Exteriores do Paquistão. "Eles enfatizaram a importância de garantir a responsabilidade e pediram esforços internacionais reforçados para manter a estabilidade e evitar mais deterioração", disse. O governo do Talibã, no vizinho Afeganistão, também classificou a legislação como uma "continuação da opressão", conclamando "organizações internacionais e países influentes a tomar medidas imediatas e práticas para evitar tais ações". O presidente palestino, Mahmoud Abbas, condenou a legislação como uma violação da lei internacional e uma tentativa frustrada de intimidar os palestinos. A lei atraiu críticas semelhantes dos aliados ocidentais de Israel, em um momento em que o país já está sob escrutínio pela crescente violência dos colonos judeus contra os palestinos na Cisjordânia ocupada.
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